O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de avançar na reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e reduzir gastos públicos. Durante sessão de debates na Câmara, o deputado afirmou que a proposta será prioridade em 2025 e destacou que o objetivo é tornar o Estado mais ágil e fiscalmente responsável.
Motta abriu a sessão afirmando que o país não pode continuar a repassar aos cidadãos “a pesada conta resultante das falhas do Estado”. Ele reforçou que a reforma não deve retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos e reconheceu que o tema deve gerar divergências, mas destacou a importância de construir consensos em defesa do interesse público e das instituições democráticas.
Em maio deste ano, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem realizado reuniões com servidores públicos e representantes do governo federal para ouvir diferentes setores.
Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas adiantou que a proposta contará com três eixos principais. Um deles é a implementação de uma revisão anual de gastos públicos para aumentar o controle e a transparência do uso dos recursos federais. O deputado pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), que exige relatórios anuais do Executivo avaliando programas, subsídios e gastos relevantes para a análise das leis orçamentárias.
O modelo proposto pelo grupo de trabalho é baseado na chamada “spending review”, prática adotada por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para monitorar despesas governamentais. Segundo Pedro Paulo, a intenção é tornar obrigatória essa revisão para todos os entes federativos nas suas respectivas gestões orçamentárias.
Outro ponto importante da futura proposta é a revisão das verbas indenizatórias conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Esses benefícios, que incluem auxílios como auxílio-moradia e outros pagamentos adicionais, são alvo de críticas por representarem custos extras e falta de transparência. O deputado reconheceu que a análise desses benefícios será um dos tópicos mais complexos do debate, mencionando a existência de privilégios em todos os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Pedro Paulo afirmou que a reforma administrativa será apresentada em diferentes formatos legislativos, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. O objetivo geral do grupo é modernizar as regras do funcionalismo público, aumentar a eficiência do Estado e reduzir gastos excessivos sem prejudicar direitos já adquiridos pelos servidores.
Ao ressaltar que a reforma não representará unanimidade, Motta indicou que o Parlamento terá papel fundamental na construção de consensos sobre os pontos da proposta. A expectativa é que as discussões avancem ao longo de 2025, com a Câmara priorizando essa pauta para buscar soluções que envolvam tanto o controle fiscal quanto a melhoria na prestação dos serviços públicos no país.
A proposta de reforma administrativa terá impacto direto na organização e gestão do funcionalismo público federal, podendo influenciar a dinâmica administrativa em estados e municípios. O grupo de trabalho avalia que as mudanças podem contribuir para a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo, diante do cenário de limitações orçamentárias e necessidade de ajustes nas contas públicas brasileiras.
Em síntese, a Câmara dos Deputados prepara uma iniciativa que visa tornar o Estado brasileiro mais eficiente e responsável financeiramente, com mecanismos que promovam o controle anual das despesas e a reavaliação dos benefícios concedidos a servidores, buscando alinhar a estrutura administrativa às demandas contemporâneas.
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Fonte: g1.globo.com
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