O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a retomada da análise da proposta de reforma administrativa, destacando a necessidade de modernizar o Estado brasileiro para reduzir custos e aumentar a eficiência. O grupo de trabalho que discute a reforma deve apresentar uma proposta que inclui revisão anual de gastos públicos, conforme adiantou o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Durante sessão de debates na Câmara, Hugo Motta ressaltou que a reforma administrativa será uma prioridade para o Legislativo em 2025. Segundo ele, a iniciativa busca criar um Estado mais ágil, menos oneroso e mais alinhado à realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal.

Em maio deste ano, Motta criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar propostas de reforma do funcionalismo público. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador desse grupo que tem realizado reuniões com representantes do governo e do serviço público para debater o tema.

Pedro Paulo informou que deve apresentar um parecer com três eixos principais, incluindo um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. A proposta pretende tornar obrigatória a entrega ao Congresso de relatórios que avaliem programas, subsídios e despesas do Executivo, além de projeções e impactos fiscais, inspirada em modelo adotado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O deputado sinalizou que a revisão anual de gastos deve seguir proposta originada pelo então senador José Serra (PSDB-SP) em 2018 e que já foi aprovada no Senado. A medida tem o objetivo de aumentar o controle e a transparência sobre as despesas públicas.

Outro ponto destacado por Pedro Paulo é a revisão das verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, que abrangem benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. O parlamentar reconheceu que a discussão sobre esses privilégios será uma das etapas mais difíceis do processo, já que envolve diferentes poderes, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário.

Hugo Motta reforçou que a reforma administrativa não deve incluir a retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele também admitiu que a proposta enfrentará divergências dentro da Câmara, já que trata-se de um tema complexo com múltiplos interesses envolvidos.

O presidente da Câmara destacou que o papel do Legislativo é buscar consensos possíveis com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas. A expectativa é que as propostas do grupo de trabalho sejam divididas em diferentes tipos de projetos legislativos, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

O avanço da reforma administrativa faz parte da agenda de modernização do Estado, que também visa reduzir privilégios e aumentar a eficiência do setor público. A Câmara pretende dar continuidade aos debates ao longo de 2025, com expectativa de apresentar um texto que concilie diferentes visões políticas e sociais.

Em resumo, a retomada da reforma administrativa na Câmara deve contemplar mecanismos de controle anual das despesas públicas, ajustes em benefícios concedidos a servidores e medidas para tornar o Estado brasileiro mais eficiente e sustentável financeiramente.

—

Palavras-chave: reforma administrativa, Hugo Motta, Câmara dos Deputados, grupo de trabalho, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, penduricalhos, funcionalismo público, responsabilidade fiscal, Proposta de Emenda à Constituição, modernização do Estado.

Fonte: g1.globo.com