O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de avançar na análise da reforma administrativa durante sessão de debates na Casa. O parlamentar destacou que a proposta tem como objetivo modernizar o Estado e controlar os gastos públicos para evitar que a população arque com os custos das falhas estatais.

Motta afirmou que a reforma administrativa será prioridade na agenda legislativa de 2025 e que as mudanças devem tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado às demandas da sociedade, respeitando a responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara ressaltou ainda que a proposta não pretende retirar direitos adquiridos por servidores públicos, embora reconheça que não haverá unanimidade nas discussões.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho, formado por 18 deputados, para consolidar propostas relacionadas à reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi nomeado coordenador desse grupo, atuando como relator. Ele tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para colher contribuições.

Pedro Paulo adiantou que a proposta do grupo terá três eixos principais e incluirá mecanismos como a revisão anual de gastos públicos, a fim de controlar despesas e reduzir benefícios considerados excessivos, conhecidos como “penduricalhos”. O coordenador anunciou que as sugestões serão apresentadas na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Entre as medidas em discussão está a reedição de um projeto aprovado no Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP). Inspirado no “spending review”, modelo adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mecanismo obrigaria o governo a enviar ao Congresso um relatório anual detalhando a avaliação de programas, subsídios e demais gastos do Executivo. Esse documento teria influência direta na análise das leis orçamentárias da União.

O deputado Pedro Paulo afirmou que a reforma também contemplará a revisão das verbas indenizatórias concedidas a servidores, como o auxílio-moradia, que têm sido alvo de críticas. Segundo ele, essa discussão será um dos pontos mais complexos do debate, envolvendo privilégios presentes nos três Poderes.

Durante a sessão, Hugo Motta enfatizou que a Câmara tem papel fundamental na construção de consensos possíveis dentro da complexidade do tema, buscando equilíbrio entre diferentes interesses e o fortalecimento das instituições democráticas. O presidente da Casa reafirmou que a reforma administrativa visa melhorar a eficiência do Estado e reduzir custos sem prejudicar direitos já garantidos.

O grupo de trabalho deve apresentar a proposta final nos próximos meses, buscando consolidar mudanças que modernizem as regras do funcionalismo público, ampliem a eficiência estatal e promovam o controle fiscal. A expectativa é que essas medidas influenciem a organização e a prestação de serviços do Estado brasileiro a partir do próximo ano.

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Fonte: g1.globo.com