O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão voltada à modernização do Estado brasileiro. O deputado destacou que o tema é essencial para reduzir os custos do Estado e melhorar a prestação de serviços à população.
Motta afirmou que a reforma será uma das prioridades da Câmara em 2025 e que seu objetivo é entregar um Estado mais ágil, menos oneroso e próximo da realidade dos cidadãos, respeitando a responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara reiterou que a proposta não deve cortar direitos adquiridos pelos servidores públicos e reconheceu que a reforma não terá unanimidade, por tratar de tema complexo que envolve diversos interesses.
Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador e vem realizando reuniões com setores do funcionalismo público e representantes do governo federal para coletar informações e sugestões.
Pedro Paulo deve apresentar uma proposta com três eixos e anunciou a intenção de incluir um mecanismo anual para revisão de gastos públicos, inspirado no “spending review” utilizado em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A medida obrigaria o governo a enviar ao Congresso relatórios anuais avaliando programas, subsídios e despesas do Executivo, considerando o impacto fiscal nas leis orçamentárias.
O coordenador do grupo de trabalho também pretende propor a revisão das verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, que englobam benefícios como o auxílio-moradia concedido a servidores públicos. Pedro Paulo afirmou que essa será uma das partes mais difíceis do debate, pois envolve privilégios no Legislativo, Executivo e Judiciário.
Motta reforçou que a Câmara busca construir consensos possíveis com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas. Segundo ele, a proposta de reforma administrativa deve ser apresentada em três segmentos distintos: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.
O grupo de trabalho pretende modernizar as regras do funcionalismo público, ampliando a eficiência do Estado e reduzindo privilégios. A expectativa é de que a reforma contribua para a recuperação fiscal e um melhor alinhamento da máquina pública às demandas atuais da sociedade.
Até o momento, Pedro Paulo ainda não entregou o parecer final, mas antecipou que as medidas propostas terão impacto direto na gestão dos recursos públicos e na estrutura do serviço público federal. A Câmara do Deputados deve iniciar a análise das propostas no próximo ano, conforme cronograma estabelecido pela presidência da Casa.
A reforma administrativa é parte de um esforço mais amplo do governo e do Legislativo para conter o crescimento dos gastos públicos e melhorar a eficiência dos serviços oferecidos ao cidadão.
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Fonte: g1.globo.com
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