O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e tornar os gastos públicos mais responsáveis. A discussão ocorreu em sessão dedicada ao tema na Câmara, onde o relator do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que apresentará uma proposta que inclui revisão anual dos gastos públicos.
Motta afirmou que a reforma será uma prioridade da Câmara em 2025 e destacou a importância de enfrentar o tema para evitar que a população continue a arcar com as falhas do Estado. Segundo ele, o objetivo é construir um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos”, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Em maio, o presidente da Casa criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar propostas sobre a reforma administrativa, com Pedro Paulo eleito como coordenador. O parlamentar tem se reunido com representantes do funcionalismo público e do governo federal para ouvir demandas e avaliar possibilidades.
Pedro Paulo revelou que a proposta de reforma deve focar em três eixos principais e incluir a implantação de um mecanismo de revisão anual de gastos, inspirado em projeto aprovado pelo Senado em 2018 e que prevê a obrigatoriedade de o Poder Público enviar relatórios detalhados ao Congresso sobre despesas, programas e subsídios. O modelo é baseado na metodologia do “spending review”, adotada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Além disso, o relator pretende propor a revisão das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que englobam benefícios como auxílio-moradia concedidos a servidores públicos. Pedro Paulo reconheceu que este ponto pode ser um dos mais difíceis do debate, ao citar a existência desses privilégios nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Hugo Motta garantiu que a reforma não terá como objetivo retirar direitos adquiridos dos servidores públicos. O presidente da Câmara ressaltou ainda que a proposta não deve alcançar unanimidade, dada a complexidade do tema e os interesses envolvidos, mas ressaltou o papel do Legislativo em buscar consensos em defesa do interesse público e do fortalecimento das instituições democráticas.
O Grupo de Trabalho encargado da reforma pretende apresentar um conjunto de mudanças que altere regras do funcionalismo público, visando modernizar a gestão, ampliar a eficiência do Estado e reduzir privilégios. O texto da reforma deverá ser composto por diferentes instrumentos legislativos, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei.
O debate sobre reforma administrativa ganha espaço na agenda do Congresso, local onde as mudanças deverão passar por análise técnica e política. A expectativa é que as propostas sejam trabalhadas no decorrer de 2024 e ganhem prioridade a partir de 2025, conforme previsto pelo presidente da Câmara.
Em suma, as movimentações da Câmara indicam a intenção de buscar maior controle dos gastos públicos e revisão de benefícios do funcionalismo, dentro de uma reforma ampla e de longo prazo, que privilegie a sustentabilidade fiscal do Estado e a modernização da administração pública.
—
Palavras-chave relacionadas:
reforma administrativa, Hugo Motta, Câmara dos Deputados, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, penduricalhos, funcionalismo público, proposta de emenda à Constituição, PEC, gasto público, controle fiscal, modernização do Estado, grupo de trabalho Câmara, José Serra, spending review, orçamento público.
Fonte: g1.globo.com
Imagem: s2-g1.glbimg.com
Fonte: g1.globo.com
