O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa como prioridade da Casa em 2025, durante sessão de debates sobre a modernização do Estado brasileiro em Brasília.
Motta afirmou que a reforma é necessária para evitar que os custos gerados pelas falhas do Estado sejam repassados aos cidadãos. Segundo ele, a proposta buscará um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade da população, mantendo a responsabilidade fiscal.
Em maio, Motta criou um grupo de trabalho (GT) com 18 deputados para consolidar novas propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido coordenador do GT e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal.
Pedro Paulo adiantou que apresentará uma proposta estruturada em três eixos, incluindo um mecanismo de revisão anual de gastos públicos, inspirado no modelo “spending review” adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo é obrigar o Poder Público a enviar relatórios anuais ao Congresso com avaliações sobre programas, subsídios e despesas do Executivo.
O relator também planeja sugerir revisão das verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos”, que englobam benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. Segundo Pedro Paulo, esse será um dos pontos mais difíceis do debate, pois envolve privilégios presentes nos três poderes da República.
Hugo Motta ressaltou que a reforma não deve implicar retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele reconheceu a complexidade do tema e a impossibilidade de unanimidade, mas afirmou que o papel do Legislativo é buscar consensos em favor do interesse público e do fortalecimento das instituições democráticas.
As propostas do GT serão apresentadas em diferentes tipos de projetos legislativos, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. O grupo pretende incluir mudanças que possibilitem a modernização do funcionalismo público, aumento da eficiência do Estado e redução de privilégios.
O debate sobre a reforma administrativa ocorre em um momento de pressão por maior controle fiscal e reestruturação do serviço público brasileiro, considerado fundamental para o ajuste das contas públicas e melhoria da gestão estatal.
O presidente da Câmara finalizou afirmando que a reforma será uma das prioridades da agenda de 2025, com foco na construção de um Estado que atenda melhor os cidadãos e respeite a responsabilidade fiscal do governo.
—
Palavras-chave para SEO: reforma administrativa, Hugo Motta, Câmara dos Deputados, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, penduricalhos, funcionalismo público, modernização do Estado, Grupo de Trabalho, Proposta de Emenda à Constituição, responsabilidade fiscal.
Fonte: g1.globo.com
Imagem: s2-g1.glbimg.com
Fonte: g1.globo.com
