O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a continuidade da análise da reforma administrativa como forma de modernizar o Estado brasileiro e controlar gastos públicos. O relator do grupo de trabalho responsável pela proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que apresentará um mecanismo para revisão anual das despesas públicas e combate a benefícios conhecidos como “penduricalhos”.

Durante sessão dedicada ao tema na Câmara, Motta reforçou que a reforma será prioridade no ano legislativo de 2025. Ele afirmou que o objetivo da proposta é criar um Estado mais eficiente, menos oneroso e alinhado às necessidades da população, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Para isso, uma equipe de 18 parlamentares foi formada em maio deste ano para consolidar sugestões e elaborar o texto final.

Pedro Paulo coordena o grupo de trabalho e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal. Embora ainda não tenha apresentado o parecer oficial, o deputado informou que a proposta terá três eixos principais, divididos entre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Em seu discurso, Pedro Paulo adiantou que pretende retomar um projeto de 2018, aprovado pelo Senado, para institucionalizar uma revisão anual obrigatória dos gastos públicos em todos os poderes e esferas de governo. O modelo seria baseado na experiência dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que adotam o chamado “spending review”.

Esse mecanismo obrigaria o Executivo a enviar ao Congresso relatórios detalhados com avaliações de programas, subsídios e outras despesas, considerando o impacto fiscal e projeções para auxiliar a análise das leis orçamentárias. O relator enfatizou que a iniciativa visa aprimorar o controle financeiro e garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.

Outro ponto destacado por Pedro Paulo é a revisão das verbas indenizatórias, popularmente chamadas de “penduricalhos”, que englobam benefícios como auxílio-moradia concedidos a servidores públicos. O deputado reconheceu que a proposta deve enfrentar resistências, pois envolve correções em todas as esferas do Estado, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário.

Hugo Motta ressaltou que a reforma administrativa não deverá retirar direitos adquiridos pelos servidores, embora admita que não será possível unanimidade na aprovação do texto. Segundo ele, o Parlamento precisa construir consensos a partir do interesse público, buscando fortalecer as instituições democráticas.

O grupo de trabalho da Câmara tem como objetivo apresentar uma reforma que modernize as regras do funcionalismo, aumente a eficiência do setor público e reduza privilégios, promovendo um equilíbrio fiscal sustentável. A expectativa é que a proposta seja debatida em plenário ainda no próximo ano.

A tramitação da reforma administrativa é vista como uma resposta à necessidade de adequar o funcionamento do Estado às demandas atuais, com controle de gastos e melhoria na prestação de serviços. A discussão deve seguir pelos próximos meses, envolvendo diferentes setores e interesses para alcançar um acordo que permita sua aprovação.

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Fonte: g1.globo.com