O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates no Congresso Nacional. O tema foi apontado por Motta como prioridade para 2025, com o objetivo de modernizar o Estado brasileiro e melhorar a eficiência dos serviços públicos.

Ao abrir o debate, Motta destacou que a reforma é necessária para evitar que os custos das falhas estatais continuem a ser repassados à população. Segundo ele, a proposta busca um Estado mais ágil e menos oneroso, respeitando a responsabilidade fiscal e sem retirar direitos já adquiridos pelos servidores públicos.

Em maio, o presidente da Câmara instituiu um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar propostas sobre o tema. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi nomeado coordenador desse grupo, realizando reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para ouvir diferentes setores.

Pedro Paulo adiantou que pretende apresentar um parecer estruturado em três eixos, com sugestões que serão encaminhadas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. Entre as propostas previstas está a instituição de um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos.

O coordenador do grupo sinalizou a retomada de um projeto aprovado pelo Senado em 2018, originário do ex-senador José Serra (PSDB-SP), que institui o chamado “spending review”. Esta metodologia, adotada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), obriga o governo a enviar um relatório ao Congresso que avalie programas, subsídios e despesas do Executivo, com análise sobre impacto fiscal e projeções para auxiliar a definição das leis orçamentárias.

Pedro Paulo também informou que a reforma deve abordar a revisão das verbas indenizatórias concedidas aos servidores, conhecidas como “penduricalhos”. Esses benefícios incluem auxílios como o auxílio-moradia. O deputado reconheceu que essa será uma das partes mais complexas da negociação, pois envolve privilégios existentes nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

O presidente Hugo Motta ressaltou que a reforma não terá unanimidade na Câmara, dado que o tema abrange interesses divergentes. Ele afirmou que o papel dos parlamentares é buscar consensos possíveis com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho deve apresentar em breve a proposta consolidada com as sugestões de mudanças nas regras do funcionalismo público. O foco será modernizar a máquina estatal, melhorar a eficiência e reduzir custos, sem comprometer direitos adquiridos.

A reforma administrativa é apontada como um dos desafios legislativos para o próximo ano, alinhando esforços para atualizar o funcionamento do Estado brasileiro e sua capacidade de resposta às demandas da sociedade.

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Fonte: g1.globo.com