O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de avançar na análise da reforma administrativa, durante sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho que estuda a reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que deve apresentar uma proposta incluindo revisão anual obrigatória dos gastos públicos.
Ao abrir o debate, Hugo Motta argumentou que a reforma é fundamental para evitar que os cidadãos continuem a arcar com as consequências dos problemas do Estado. Ele afirmou que a pauta será prioridade da Câmara em 2025 e destacou o objetivo de tornar o Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos”, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.
Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para discutir e consolidar propostas relacionadas à reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador do grupo, função semelhante à de relator. O parlamentar tem realizado encontros com representantes do funcionalismo público e do governo federal para ouvir demandas e analisar diferentes perspectivas.
Pedro Paulo antecipou que vai dividir a proposta em três eixos principais, organizando as sugestões em diferentes tipos de matérias legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. Ele também destacou que deve sugerir a adoção de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos.
A revisão anual, segundo Pedro Paulo, será inspirada em modelo adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e resgatará um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP). O texto prevê que o governo envie regularmente ao Congresso relatórios com avaliações detalhadas sobre programas, subsídios e ações do Executivo, considerando impacto fiscal, cenários e projeções.
Além disso, o deputado afirmou que a reforma incluirá a revisão dos chamados “penduricalhos”, que são verbas indenizatórias concedidas a servidores, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo reconheceu que esse será um dos pontos mais difíceis da discussão, pois envolve privilégios distribuídos nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Durante o debate, Hugo Motta ressaltou que a proposta final não deve resultar na retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele também reconheceu que a reforma não será unanimidade, devido à complexidade do tema e aos diferentes interesses envolvidos. O presidente da Câmara destacou o papel do Legislativo em construir consensos baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.
Membros do grupo de trabalho defendem que a reforma deve modernizar e aumentar a eficiência do setor público, ao mesmo tempo em que reduz privilégios considerados excessivos. A expectativa é que as mudanças propostas possam trazer mais controle sobre os gastos públicos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
O debate sobre a reforma administrativa prosseguirá ao longo das próximas semanas, com reuniões e audiências públicas previstas para aprofundar a análise dos temas. A proposta final será submetida à apreciação do plenário da Câmara, onde haverá discussão e votação.
A reforma administrativa é vista como um passo importante para o ajuste fiscal do país, principalmente diante dos desafios econômicos enfrentados atualmente. O modelo de revisão anual de gastos, se aprovado, poderá trazer maior transparência e controle sobre as despesas públicas.
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Fonte: g1.globo.com
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