O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa como prioridade da Casa em 2025, durante sessão de debates sobre a modernização do Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho criado para consolidar a reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que apresentará uma proposta contendo uma revisão anual de gastos públicos.
Hugo Motta afirmou que a reforma administrativa é necessária para evitar que a população arque com os custos decorrentes das falhas do Estado. Ele ressaltou que o objetivo é construir um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade de seus cidadãos”, sem descuidar da responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara destacou ainda que a reforma não pode significar a retirada de direitos já adquiridos pelos servidores públicos.
A Câmara constituiu em maio um grupo de trabalho formado por 18 deputados, coordenado por Pedro Paulo, para estudar e formular propostas de reforma administrativa. O relator tem realizado encontros com representantes do funcionalismo público e do governo federal para debater os temas que devem compor a proposta final.
Pedro Paulo adiantou que a reforma a ser proposta terá três eixos principais, um deles será a implementação de uma revisão anual obrigatória dos gastos públicos, com base em modelo conhecido como “spending review”, adotado por países da OCDE. O relator mencionou um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), que obriga o governo a apresentar ao Congresso relatórios detalhados sobre despesas, programas e subsídios, incluindo projeções e impactos fiscais.
O relator também apontou que a proposta contemplará a revisão dos “penduricalhos”, como são conhecidos os benefícios e auxílios concedidos a servidores, incluindo o auxílio-moradia. Segundo Pedro Paulo, a análise dessas verbas indenizatórias pode ser um dos pontos mais complexos do debate, pois envolve correções necessárias em diferentes poderes, como Legislativo, Executivo e Judiciário.
Hugo Motta reconheceu que a reforma administrativa não terá unanimidade entre os parlamentares, já que o tema envolve interesses distintos. No entanto, ressaltou que o papel da Câmara é buscar consensos possíveis para fortalecer as instituições democráticas e atender ao interesse público.
O grupo de trabalho deve apresentar uma proposta composta por diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. A expectativa é que as mudanças aumentem a eficiência do Estado e reduzam privilégios.
As discussões e formulações da reforma administrativa seguem em curso na Câmara, com prazo previsto para que o assunto seja uma das prioridades legislativas no próximo ano.
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Palavras-chave: reforma administrativa, Hugo Motta, Câmara dos Deputados, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, penduricalhos, modernização do Estado, funcionalismo público, pressão fiscal, grupo de trabalho, PEC, proposta legislativa
Fonte: g1.globo.com
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