O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da reforma administrativa como prioridade para 2025, durante sessão no Congresso dedicada ao tema. O objetivo da proposta é tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado com a realidade dos cidadãos, mantendo a responsabilidade fiscal.

Ao abrir os debates, Motta afirmou que a reforma é necessária para evitar que os cidadãos continuem pagando as consequências das falhas do Estado. Ele destacou que a proposta não deve significar a retirada de direitos adquiridos por servidores públicos, mas reconheceu que o tema não terá unanimidade e envolve interesses diversos.

Motta também ressaltou que a Câmara é o espaço para construir consensos possíveis na reforma, com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas. Desde maio, um grupo de trabalho com 18 deputados foi criado para consolidar e apresentar novas propostas sobre a modernização do funcionalismo público.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador desse grupo, tem se reunido com representantes do governo e do funcionalismo para elaborar o parecer. Ele ainda não apresentou o relatório final, mas antecipou que a proposta será dividida em três eixos e incluirá mecanismos de revisão anual dos gastos públicos.

Pedro Paulo anunciou que pretende sugerir a adoção de um modelo inspirado no “spending review” usado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse mecanismo obrigaria o Poder Público a enviar ao Congresso relatórios anuais com avaliações detalhadas de programas, subsídios e despesas do Executivo.

A proposta também prevê analisar o impacto fiscal dessas medidas e cenários projetados dentro da elaboração das leis orçamentárias da União. Segundo o deputado, a iniciativa é uma retomada de projeto aprovado no Senado em 2018 e apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP).

Além da revisão anual, o deputado pretende focar em mudanças nas chamadas verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Essas verbas compreendem benefícios e auxílios concedidos a servidores, como auxílio-moradia.

Pedro Paulo reconheceu que o debate sobre os “penduricalhos” será um dos mais difíceis, pois envolve privilégios distribuídos entre os três poderes. Ele afirmou que existem irregularidades a serem corrigidas no Legislativo, Executivo e Judiciário.

O grupo de trabalho pretende consolidar essas medidas em diferentes tipos de propostas legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e de lei ordinária. A expectativa é que a reforma traga modernização, eficiência e redução de privilégios no serviço público.

A iniciativa da Câmara se insere em um contexto de esforços para modernizar a administração e controlar os gastos públicos. A análise da reforma administrativa deve acompanhar o debate orçamentário de 2025, conforme indicou o presidente da Casa.

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Fonte: g1.globo.com