O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de avançar na análise da proposta de reforma administrativa como forma de modernizar o Estado brasileiro e fortalecer a responsabilidade fiscal. O tema foi debatido em sessão dedicada às mudanças no funcionalismo público, com apresentação de perspectivas pelo relator do grupo de trabalho responsável pela reforma.

Motta ressaltou que a reforma administrativa é uma prioridade para a Câmara em 2025 e que o objetivo é construir um Estado mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos. Ele alertou que, sem essa reforma, o custo das falhas do Estado continuará sendo repassado à população.

No início do ano, um grupo de trabalho formado por 18 deputados foi criado para consolidar propostas relativas à reforma. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi nomeado coordenador do grupo e tem realizado encontros com setores do funcionalismo e representantes do governo para discutir o tema. Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas adiantou que sugerirá a reforma estruturada em três eixos e destinará as propostas a diferentes tipos de projetos legislativos, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Uma das principais novidades apontadas por Pedro Paulo é a inclusão de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. Essa proposta prevê a obrigatoriedade do envio ao Congresso de um relatório com a avaliação detalhada de programas, subsídios e outros gastos do Executivo. O modelo é inspirado na “spending review”, método adotado por países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O deputado anunciou que a proposta retomará um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP).

Pedro Paulo também destacou que a reforma contemplará a revisão das verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, que incluem benefícios e auxílios concedidos aos servidores, como o auxílio-moradia. Ele afirmou que esse ponto deve ser o mais difícil a ser debatido, pois envolve privilégios presentes nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e que serão necessárias correções em todos esses setores.

Durante a sessão, Motta afirmou que a proposta de reforma não terá como objetivo a retirada de direitos adquiridos dos servidores públicos. Ele reconheceu que não haverá unanimidade entre os parlamentares em relação aos pontos da reforma, devido à complexidade do tema e aos diferentes interesses envolvidos. O presidente da Câmara reforçou que o papel do Legislativo é construir consensos possíveis, sempre pautados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho deve concluir a proposta ao longo dos próximos meses, com o intuito de encaminhá-la ao plenário da Câmara para análise e votação em 2025. As discussões seguem em curso, com a expectativa de que as mudanças resultem em maior eficiência e redução de custos do Estado, ampliando a capacidade de atendimento da administração pública à população.

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Fonte: g1.globo.com