O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa, durante sessão de debates realizada na Casa. A iniciativa visa modernizar o Estado brasileiro, reduzir gastos e tornar a administração pública mais eficiente.

Motta afirmou que a reforma será uma das prioridades da Câmara em 2025 e destacou que o objetivo é construir um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade de seus cidadãos”, sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Segundo ele, não haverá retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos. O deputado ressaltou que o tema é complexo e não deve alcançar unanimidade, mas que cabe ao Legislativo buscar consensos baseados no interesse público.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido coordenador do grupo, função similar à de relator, e vem mantendo reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal. Pedro Paulo afirmou que a proposta será dividida em três eixos, abrangendo diferentes tipos de iniciativas legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

O coordenador adiantou que sua proposta incluirá um mecanismo obrigatório de revisão anual de gastos públicos. O modelo, inspirado no “spending review” adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), prevê que o governo encaminhe ao Congresso um relatório detalhado com avaliações de programas e subsídios, além do impacto fiscal dessas medidas. Essa revisão anual teria o objetivo de aprimorar o controle e a transparência das despesas públicas.

Pedro Paulo também pretende propor uma revisão das verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, que englobam adicionais e benefícios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. Ele classificou essa medida como um dos pontos mais difíceis do debate, destacando a existência de privilégios nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

O grupo de trabalho deve apresentar uma proposta que modernize as regras do funcionalismo público, amplie a eficiência do Estado, reduza privilégios e aperfeiçoe o controle dos gastos. O processo de análise da reforma administrativa deve se estender ao longo dos próximos meses, com debates que envolvem setores públicos e demais interessados.

Para Motta, a reforma é essencial para evitar o repasse aos cidadãos dos custos gerados por falhas do Estado. Ele reforçou que a Câmara tem a responsabilidade de analisar o tema e construir consensos que fortaleçam as instituições democráticas, mesmo diante das divergências naturais inerentes à matéria.

O debate permanece aberto e seguirá com o grupo de trabalho atuando na consolidação e apresentação das propostas finais, que deverão ser analisadas pela Câmara a partir de 2025.

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Fonte: g1.globo.com