O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates realizada na Casa. O relator do grupo de trabalho criado para estudar o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que deverá apresentar uma proposta que inclui uma revisão anual de gastos públicos.

Ao abrir a sessão, Motta afirmou que a reforma administrativa é necessária para reduzir falhas no Estado e evitar que os custos sejam repassados à população. Ele destacou que o tema será uma das prioridades do Legislativo em 2025. O objetivo, conforme o presidente da Câmara, é criar um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos”, mantendo a responsabilidade fiscal.

Em maio, Hugo Motta instituiu um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de modernização do funcionalismo público. Pedro Paulo foi nomeado coordenador do grupo e tem realizado reuniões com representantes do governo federal e do setor público para colher contribuições.

O relator ainda não apresentou seu parecer, mas antecipou que sugerirá uma reforma dividida em três eixos principais, que serão detalhados em diferentes instrumentos legislativos, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Pedro Paulo explicou que uma das medidas centrais da proposta será a obrigatoriedade de revisão anual de gastos pelo Poder Público. A ideia é inspirada em um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra, que segue o modelo de “spending review” utilizado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A proposta prevê que o governo encaminhe ao Congresso relatórios periódicos com avaliações sobre programas, subsídios e despesas do Executivo. Esses relatórios deverão incluir análises fiscais e projeções que fundamentem as leis orçamentárias da União.

Além disso, o relator pretende abordar o tema dos chamados “penduricalhos”, que englobam auxílios e benefícios concedidos a servidores públicos, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo reconheceu que a revisão dessas verbas indenizatórias será um dos pontos mais difíceis do debate, já que envolve interesses nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Durante a sessão, Hugo Motta frisou que a reforma administrativa não deve afetar direitos adquiridos de servidores públicos. Ele ressaltou que é um tema complexo e que não será possível alcançar unanimidade na aprovação da proposta. O presidente da Câmara enfatizou que o papel do Parlamento é construir consensos possíveis, sempre com foco no interesse público e na fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho tem como meta modernizar as regras do funcionalismo e aumentar a eficiência do Estado, além de eliminar privilégios e reduzir gastos públicos desnecessários. O debate sobre a reforma administrativa deverá ganhar relevância no calendário legislativo durante o próximo ano, conforme previsto por Hugo Motta.

A expectativa é de que o relatório final apresente uma reformulação ampla, dividida em diferentes projetos, atendendo a áreas distintas do serviço público. O foco permanece no equilíbrio fiscal e na melhoria da prestação dos serviços públicos à população.

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Fonte: g1.globo.com