O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa, durante sessão de debates sobre a modernização do Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho responsável pela revisão, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que pretende apresentar uma proposta que inclui uma revisão anual obrigatória dos gastos públicos.

Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025 e destacou a necessidade de enfrentar o tema para evitar o repasse aos cidadãos de custos decorrentes das falhas do Estado. Segundo ele, o objetivo é criar um Estado mais ágil, menos oneroso e próximo das demandas da população, sem prejudicar a responsabilidade fiscal.

Em maio, Motta instituiu um grupo de trabalho formado por 18 deputados para elaborar novas propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi nomeado coordenador e tem mantido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal. O parlamentar ainda não apresentou o parecer final, mas anunciou que pretende dividir as propostas em três tipos de matérias legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Pedro Paulo destacou que a proposta deve conter um mecanismo que obrigue o Poder Público a realizar uma revisão anual dos gastos, inspirada no modelo do “spending review” utilizado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O método foi apresentado inicialmente por José Serra (PSDB-SP) em projeto aprovado pelo Senado em 2018. A ideia é que o governo envie ao Congresso um relatório detalhado que avalie programas, subsídios e despesas do Executivo, considerando impactos fiscais e projeções para orientar a análise das leis orçamentárias.

O relator também pretende incluir na reforma a revisão dos chamados “penduricalhos”, termos populares para definir benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo reconheceu que essa será uma das partes mais complexas do debate, já que os privilégios estão distribuídos entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Durante o debate, Hugo Motta afirmou que a proposta de reforma administrativa não deve implicar na retirada dos direitos já adquiridos pelos servidores públicos. O presidente da Câmara ressaltou que a discussão não deve gerar unanimidade, devido à complexidade do tema e aos diferentes interesses envolvidos, mas afirmou que cabe ao Parlamento construir consensos baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho ainda trabalha na consolidação do texto final, que deverá contemplar mudanças nas regras do funcionalismo público, com o intuito de ampliar a eficiência, modernizar a estrutura do Estado e diminuir custos sem comprometer direitos essenciais. A expectativa é de que a reforma retorne ao plenário da Câmara para votação no próximo ano.

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Fonte: g1.globo.com