O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa que será uma prioridade da Casa em 2025, com o objetivo de modernizar o Estado brasileiro e promover responsabilidade fiscal. O relator do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que apresentará uma proposta com mecanismo de revisão anual de gastos públicos e combate aos chamados “penduricalhos”.

Durante sessão dedicada ao debate da reforma administrativa, Motta afirmou que o tema deve ser enfrentado para evitar que a população arque com as falhas do Estado. Ele ressaltou que a proposta visa um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade de seus cidadãos”. O deputado também afirmou que a reforma não significará retirada de direitos adquiridos por servidores públicos, e reconheceu que a aprovação não deverá alcançar unanimidade, dada a complexidade e os diversos interesses envolvidos.

Em maio, Hugo Motta criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar propostas de modernização do funcionalismo público. O deputado Pedro Paulo foi escolhido coordenador e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo e do governo federal. O grupo buscará mudanças nas regras do funcionalismo com o objetivo de ampliar a eficiência do Estado e reduzir privilégios.

Pedro Paulo afirmou que a proposta terá três eixos divididos em diferentes iniciativas legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. Um dos pontos centrais da reforma será o estabelecimento de uma obrigação legal para que o governo realize uma revisão anual de gastos públicos, similar ao modelo “spending review” adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O deputado detalhou que a medida exigirá que o Poder Executivo envie ao Congresso relatórios periódicos que avaliem programas, subsídios e outras despesas, incluindo o impacto fiscal nas leis orçamentárias da União. A proposta é inspirada em um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP).

Outro foco da reforma será a revisão das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Esses benefícios e auxílios, como o auxílio-moradia, abrangem servidores dos três poderes. Pedro Paulo reconheceu que esse ponto será um dos mais difíceis de negociar, já que envolve privilégios enraizados, especialmente no Legislativo, Executivo e Judiciário.

O presidente da Câmara reforçou que a discussão exige construção de consensos possíveis e foi classificada como uma matéria complexa. Segundo Motta, o papel da Casa é buscar o interesse público e fortalecer as instituições democráticas, mesmo diante de divergências.

A reforma administrativa é vista pelos parlamentares do grupo de trabalho como um movimento necessário para adaptar o Estado à realidade atual, melhorar a prestação de serviços públicos e alinhar gastos à responsabilidade fiscal. A expectativa é que a proposta seja apresentada em 2025 para iniciar sua tramitação na Câmara.

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Fonte: g1.globo.com