O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3), durante sessão de debates no Congresso, a análise da proposta de reforma administrativa, que deverá ser uma prioridade da Casa em 2025. O relator do grupo de trabalho criado para a revisão, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que irá apresentar sugestão de revisão anual obrigatória dos gastos públicos como parte das mudanças.

Em sua fala, Motta afirmou que a reforma é necessária para evitar que a população continue arcando com os custos decorrentes das falhas do Estado. Segundo ele, o objetivo é construir um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado com a realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal.

A Câmara formou em maio um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas para a reforma administrativa. Pedro Paulo foi indicado como coordenador e tem mantido encontros com servidores públicos e representantes do governo federal para discutir o tema. Ele adiantou que a proposta incluirá três eixos principais.

Um dos pontos centrais será implementar um mecanismo que obrigue o Poder Público a realizar uma revisão anual de gastos públicos. Inspirada em modelo utilizado por países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa medida deve garantir a avaliação contínua de despesas, programas e subsídios do Executivo, conforme relatado pelo deputado. O projeto resgata uma iniciativa aprovada pelo Senado em 2018 e apresentada pelo então senador José Serra (PSDB-SP).

Além da revisão anual, o relator pretende propor ajustes nas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que incluem benefícios como auxílio-moradia destinados a servidores. Pedro Paulo reconheceu que este ponto poderá ser um dos mais difíceis no debate, pois envolve privilégios em diferentes poderes, como Legislativo, Executivo e Judiciário.

Apesar da intenção de modernizar o serviço público e aumentar a eficiência do Estado, Hugo Motta ressaltou que a reforma não deve implicar retirada de direitos adquiridos pelos servidores. Ele também reconheceu que a matéria não terá unanimidade na Câmara, dada a complexidade e o impacto variado dos pontos em discussão. Motta afirmou que o papel do Legislativo será buscar consensos possíveis, sempre considerando o interesse público e o fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho deve apresentar um conjunto de propostas que serão distribuídas em diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária. O processo visa modernizar as regras do funcionalismo público e reduzir privilégios considerados inadequados.

A reforma administrativa tramita em um contexto de amplos debates sobre a gestão dos recursos públicos e o papel do Estado. A expectativa é que as proposições da Câmara auxiliem na formulação de políticas que equilibrem eficiência e responsabilidade fiscal.

—

Palavras-chave para SEO: reforma administrativa, Hugo Motta, Pedro Paulo, Câmara dos Deputados, revisão anual de gastos, “penduricalhos”, funcionalismo público, responsabilidade fiscal, PEC, grupo de trabalho, modernização do Estado.

Fonte: g1.globo.com