O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa, apontando a necessidade de modernizar o Estado para garantir maior eficiência e responsabilidade fiscal. O relator do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que deve apresentar uma proposta com a revisão anual de gastos públicos e o combate aos chamados “penduricalhos”.

Durante sessão de debates sobre a reforma administrativa, Motta ressaltou a importância de enfrentar o tema “pelo bem da nação” e evitar que a população continue pagando os custos das falhas do Estado. Ele afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara para 2025, com o objetivo de criar um Estado mais ágil, menos oneroso e em sintonia com a realidade dos cidadãos.

Em maio, foi criado um grupo de trabalho formado por 18 deputados para discutir e elaborar propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi designado coordenador e tem se reunido com setores do funcionalismo público e representantes do governo federal para colher contribuições.

O relator ainda não apresentou seu parecer final, mas adiantou que a proposta contemplará três eixos principais e incluirá um mecanismo de revisão anual de gastos públicos que será obrigatório para todos os entes federativos. Essa ideia retoma um projeto aprovado pelo Senado em 2018, idealizado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), inspirado no modelo “spending review”, utilizado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo Pedro Paulo, esse mecanismo exigirá que o governo envie ao Congresso relatórios com avaliações detalhadas de programas, subsídios e demais despesas do Executivo, além do impacto fiscal das medidas. Esse procedimento auxiliaria na análise das leis orçamentárias da União, tornando o controle dos gastos mais transparente e eficiente.

Além da revisão anual, o deputado também pretende tratar das verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos”. Esses benefícios, como o auxílio-moradia, são dados a servidores públicos e têm sido alvo de críticas pelo impacto nas contas públicas. Pedro Paulo reconheceu que essa será uma das partes mais difíceis da reforma, pois envolve privilégios presentes no Legislativo, Executivo e Judiciário.

Hugo Motta enfatizou que a reforma não pretende retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos, mas reconheceu que não haverá unanimidade em todos os pontos da proposta. O presidente da Câmara ressaltou a complexidade do tema, que envolverá interesses diversos, e destacou o papel do Legislativo em buscar consensos que fortaleçam as instituições democráticas e atendam ao interesse público.

O grupo de trabalho continua seus debates em Brasília, com a expectativa de encaminhar as propostas para votação na Câmara dos Deputados em 2025. A reforma administrativa é vista pelos parlamentares como uma iniciativa para ampliar a eficiência do Estado, reduzir custos e atualizar regras do funcionalismo público.

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Fonte: g1.globo.com