O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa com o objetivo de modernizar o Estado brasileiro e melhorar a gestão dos recursos públicos. O relator do grupo de trabalho responsável por consolidar o texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), informou que pretende apresentar uma proposta que inclua uma revisão anual dos gastos públicos.
Durante a sessão de debates dedicada à reforma administrativa, Motta afirmou que a medida é necessária para evitar a transferência de custos resultantes das ineficiências do Estado para a população. O presidente da Câmara destacou que a reforma será uma das prioridades do Legislativo em 2025. Para ele, o processo deve levar a um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal.
Em maio, Motta instituiu um grupo de trabalho com 18 deputados para formular novas propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido coordenador do grupo e tem mantido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para levantar contribuições. Ele ainda não apresentou o parecer final, mas adiantou que a proposta será organizada em três eixos principais.
O relator disse que pretende propor, entre outras medidas, a adoção de um mecanismo obrigatório de revisão anual dos gastos públicos. A ideia é utilizar como base um projeto aprovado pelo Senado em 2018 no formato “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse modelo exige que o governo encaminhe ao Congresso relatórios detalhados sobre avaliações de programas, subsídios e despesas, incluindo o impacto fiscal e projeções, que deverão ser considerados na elaboração das leis orçamentárias.
Pedro Paulo também antecipou que a reforma incluirá o combate aos chamados “penduricalhos”, benefícios adicionais concedidos a servidores públicos, como auxílios e verbas indenizatórias que, segundo ele, precisam passar por revisão em todos os poderes. O deputado admitiu que esse será um dos temas mais controversos dentro dos debates, pois envolve privilégios em diferentes esferas do governo.
O presidente da Câmara destacou que a reforma administrativa não deve significar a supressão de direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele reconheceu a complexidade do tema e a impossibilidade de unanimidade entre os parlamentares. Segundo Motta, o papel do Legislativo será construir consensos possíveis baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.
As propostas a serem entregues pelo grupo de trabalho serão encaminhadas ao plenário sob formatos diversos, incluindo Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária. O objetivo declarado pelos integrantes é promover mudanças nas regras do funcionalismo público que aumentem a eficiência da administração pública, reduzam privilégios e melhorem a sustentabilidade fiscal do Estado.
O debate sobre a reforma administrativa ocorre em um contexto de busca por maior controle dos gastos públicos e adaptação do setor público às demandas atuais. A apresentação da proposta final está prevista para o ano que vem, quando a Câmara pretende priorizar a tramitação do tema.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
