O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa como prioridade para 2025, durante sessão de debates realizada no Legislativo. O relator do grupo de trabalho criado para tratar do assunto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que apresentará uma proposta que inclui a revisão anual de gastos públicos e o combate a benefícios considerados irregularidades, conhecidos como “penduricalhos”.
Durante a abertura da sessão dedicada à modernização do Estado, Motta destacou que a reforma é necessária para evitar que a população arque com as consequências das falhas do setor público. Segundo ele, o objetivo é construir um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos”, sem abandonar a responsabilidade fiscal.
O presidente da Câmara criou em maio um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar propostas relacionadas à reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador e tem mantido contato com representantes do funcionalismo público e do governo federal para elaborar o parecer que será apresentado.
O relator revelou que pretende estruturar a proposta em três eixos principais e anunciou a intenção de incluir um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos. Segundo ele, o modelo é inspirado na ferramenta conhecida como “spending review”, utilizada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e prevê a obrigatoriedade do envio ao Congresso de relatórios que avaliem programas, subsídios e outras despesas do Executivo.
Ainda de acordo com Pedro Paulo, a proposta deverá segmentar as mudanças em diferentes tipos de projetos legislativos, incluindo Propostas de Emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar e ordinária. O foco será a reforma das regras do funcionalismo, o aumento da eficiência do Estado e a redução de benefícios considerados adicionais, como o auxílio-moradia.
O deputado ressaltou que a revisão dos chamados “penduricalhos” poderá ser um dos pontos mais complexos do debate, pois esses benefícios existem em todos os Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Para ele, é necessário promover correções equilibradas em cada esfera.
Por sua vez, Hugo Motta afirmou que a reforma não terá como objetivo retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele também reconheceu que o tema é polêmico e não deve alcançar unanimidade entre os parlamentares, mas ressaltou a importância do Parlamento em buscar consensos que priorizem o interesse público e fortaleçam as instituições democráticas.
A proposta de reforma administrativa elaborada pelo grupo de trabalho deve ser encaminhada nos próximos meses para análise das comissões da Câmara e, posteriormente, à votação no plenário. O processo ocorrerá ao longo de 2025, conforme o calendário estabelecido pelo presidente da Casa.
A expectativa é que as mudanças promovam a modernização da máquina pública brasileira e contribuam para o equilíbrio fiscal do país ao tornar o sistema mais eficiente e alinhado às demandas da sociedade.
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Fonte: g1.globo.com
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