O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa durante sessão de debates sobre a modernização do Estado brasileiro. O deputado afirmou que a reforma será uma das prioridades da Casa em 2025, com o objetivo de tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e fiscalmente responsável.
Motta destacou que, sem a reforma, a população continuará arcando com os custos das falhas do Estado. Ele ressaltou ainda que a proposta não deve significar retirada de direitos adquiridos por servidores públicos. O deputado também reconheceu que a reforma não terá unanimidade, pois trata de um tema complexo que envolve diferentes interesses.
Em maio, a Câmara criou um grupo de trabalho para consolidar e apresentar novas propostas relacionadas à reforma administrativa. O grupo é formado por 18 deputados e tem como coordenador o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal.
Pedro Paulo informou que ainda não apresentou parecer final, mas pretende propor uma reforma dividida em três eixos, que incluirá um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. O parlamentar adiantou que o relatório deverá combater os chamados “penduricalhos”, benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia.
A revisão anual de gastos, segundo Pedro Paulo, está inspirada em proposta aprovada pelo Senado em 2018, apresentada pelo então senador José Serra (PSDB-SP). O projeto prevê que o governo envie ao Congresso um relatório anual avaliando programas, subsídios e despesas do Executivo, considerando o impacto fiscal nas leis orçamentárias.
“Vamos trazer uma proposta, dos companheiros do PSDB e que foi concebida lá atrás pelo senador José Serra, que é ter um relatório, uma revisão anual de gastos e isso ser obrigatório para todos os entes”, afirmou Pedro Paulo durante a sessão na Câmara.
O deputado destacou que a revisão dos “penduricalhos” poderá enfrentar resistência, pois esses benefícios são distribuídos nos três Poderes. Ele afirmou que existem correções necessárias em todas as esferas do serviço público, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário.
As propostas elaboradas pelo grupo de trabalho devem ser apresentadas na forma de diferentes matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. O objetivo declarado é modernizar as regras do funcionalismo público, aumentar a eficiência do Estado e reduzir privilégios.
A proposta da reforma administrativa ainda passará por discussões na Câmara, e a expectativa é que o debate avance ao longo de 2025. Hugo Motta afirmou que o papel da Casa é construir consensos possíveis para fortalecer as instituições democráticas, conforme o interesse público.
O trabalho do grupo e os debates na Câmara indicam um movimento em direção a mudanças estruturais na gestão do serviço público para enfrentar desafios fiscais e operacionais do Estado brasileiro. As definições finais sobre o conteúdo da reforma ainda dependem das análises e negociações entre os deputados.
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Palavras-chave relacionadas: reforma administrativa, Hugo Motta, Câmara dos Deputados, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, serviço público, penduricalhos, grupo de trabalho, proposta de emenda à Constituição, modernização do Estado, responsabilidade fiscal.
Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
