O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e controlar gastos públicos. O deputado afirmou que a reforma será uma prioridade para a Câmara em 2025 e destacou a necessidade de enfrentar o tema para evitar o aumento das despesas para a população.

Durante uma sessão de debates especializada no tema, Motta ressaltou que a proposta deve entregar um Estado mais ágil, menos oneroso e próximo da realidade dos cidadãos, sem descuidar da responsabilidade fiscal. Ele ainda afirmou que a reforma não deverá significar a retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos.

Em maio, o presidente da Câmara instituiu um grupo de trabalho, formado por 18 deputados, para consolidar e apresentar novas propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem se reunido com representantes do funcionalismo público e do governo federal para subsidiar o trabalho.

Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer do grupo, mas antecipou que a reforma terá três eixos principais e incluirá um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. O deputado relatou que a proposta buscará combater os chamados “penduricalhos”, benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia.

Segundo Pedro Paulo, a proposta de revisão anual de gastos retomará um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP). O modelo será inspirado no “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e obrigará o governo a enviar ao Congresso relatórios que avaliem programas, subsídios e despesas do Executivo.

Esses relatórios deverão conter análises do impacto fiscal e projeções para auxiliar na elaboração das leis orçamentárias da União. O relator afirmou que a revisão anual de gastos será obrigatória para todos os entes federativos.

Pedro Paulo destacou que a reforma também contemplará uma revisão das verbas indenizatórias, alvo de críticas populares como “penduricalhos”. Ele reconheceu que essa pode ser a parte mais difícil do debate, dada a presença de privilégios nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O presidente da Câmara ressaltou que a proposta da reforma administrativa não deve gerar unanimidade, pois trata de um tema complexo que envolve diferentes interesses. Motta enfatizou o papel do Legislativo em construir consensos baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho pretende apresentar um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público para modernizar e ampliar a eficiência do Estado, além de reduzir privilégios e despesas consideradas inadequadas. A proposta será dividida em diferentes matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

A Câmara deve continuar os debates sobre a reforma administrativa ao longo de 2024, com previsão de priorizar a tramitação da proposta em 2025, conforme indicado pelo presidente Hugo Motta.

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Fonte: g1.globo.com