O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3), em sessão de debates, a continuação da análise de uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e conter custos públicos. O relator do grupo de trabalho responsável pelo tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que pretende apresentar uma proposta que inclua revisão anual obrigatória dos gastos públicos.

Durante a sessão, Motta afirmou que a reforma administrativa será prioridade da Câmara em 2025, com o objetivo de entregar um Estado mais ágil, menos oneroso e próximo da realidade dos cidadãos, sem prejudicar a responsabilidade fiscal. Segundo o presidente da Câmara, a falta de ajuste resulta em uma “pesada conta” para a população.

O grupo de trabalho criado por Motta em maio é formado por 18 deputados, com Pedro Paulo como coordenador. O relator tem realizado reuniões com representantes do governo, do funcionalismo público e da sociedade civil para consolidar as propostas. Ele adiantou que a reforma será estruturada em três eixos e envolverá diferentes tipos de matérias legislativas, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementares e ordinários.

Pedro Paulo enfatizou que uma das principais medidas será a implementação de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos, inspirado no modelo conhecido como “spending review”, adotado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta remete a um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), que prevê a obrigatoriedade do governo em apresentar ao Congresso relatórios detalhados sobre avaliações de programas, subsídios e custos do Executivo, além de projeções fiscais.

Além da revisão anual, o relator deve propor mudanças nas chamadas verbas indenizatórias — conhecidas popularmente como “penduricalhos” — que abrangem benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos, como auxílio-moradia. Pedro Paulo reconheceu que este ponto será um dos mais complexos, envolvendo cortes em benefícios tanto no Poder Legislativo quanto no Executivo e Judiciário.

Durante a sessão, Hugo Motta garantiu que a reforma em discussão não deve afetar direitos adquiridos por servidores públicos. Ele afirmou ainda que o tema é complexo e não contará com unanimidade entre os parlamentares, mas destacou a importância de se construir consensos em torno do interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O presidente da Câmara ressaltou que o objetivo é modernizar o serviço público, reduzir despesas para o Estado e melhorar a eficiência administrativa, de modo a evitar o repasse contínuo de custos financeiros para a população. O grupo de trabalho deverá apresentar a proposta final para análise e votação no plenário em 2025.

Pedro Paulo continua os trabalhos de escuta e construção do texto que deve reunir mudanças nas regras do funcionalismo público, buscando equilibrar a necessidade de controle fiscal com a manutenção dos serviços essenciais prestados à sociedade. A proposta ainda está em fase de elaboração e deve ser submetida aos deputados no próximo ano.

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Fonte: g1.globo.com