O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa como prioridade para 2025, durante sessão de debates realizada na Câmara. O relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), informou que apresentará uma proposta que inclui revisão anual de gastos públicos e combate aos “penduricalhos”.

Na abertura da sessão, Motta destacou a necessidade de enfrentar a reforma administrativa para evitar que as falhas do Estado continuem gerando custos elevados para a população. Segundo ele, o objetivo é construir um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, preservando a responsabilidade fiscal.

Em maio, o presidente da Câmara havia criado um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar novas propostas de modernização do funcionalismo público. Pedro Paulo coordena o grupo e tem mantido reuniões com representantes do governo e servidores públicos para elaborar o parecer que será apresentado em breve.

O relatório do deputado Pedro Paulo deve dividir as sugestões em três categorias legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei. Entre as propostas previstas está a implantação de um mecanismo de revisão anual de gastos obrigatória para o Poder Público, inspirado no modelo “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Esse mecanismo exigiria que o governo enviaria ao Congresso relatórios detalhados sobre avaliações de programas, subsídios e demais despesas, considerando seu impacto fiscal nas leis orçamentárias da União. O projeto que servirá de base foi aprovado pelo Senado em 2018 e foi apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP).

Outra frente importante do relatório será a revisão de verbas indenizatórias, chamadas popularmente de “penduricalhos”. Esses benefícios incluem auxílios como o auxílio-moradia e são concedidos a servidores públicos nos três poderes. Pedro Paulo reconheceu que a mudança nessa área será um dos pontos mais desafiadores do debate.

Na sessão, Hugo Motta ressaltou que a reforma não deve prejudicar direitos adquiridos dos servidores e admitiu que não haverá consenso total sobre todas as medidas propostas. Ele enfatizou que a Câmara tem o papel de buscar consensos possíveis em torno da reforma, priorizando o interesse público e o fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho pretende modernizar as regras do funcionalismo para ampliar a eficiência do Estado, reduzir privilégios e controlar os gastos públicos sem abrir mão do atendimento às necessidades da população. A proposta deve ser apresentada e discutida com base nesse equilíbrio.

Com a reforma administrativa prevista para ser uma das prioridades do Legislativo em 2025, a proposta do grupo de trabalho deve orientar os debates e votações ao longo do próximo ano, com o objetivo de implementar mudanças estruturais na gestão pública federal.

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Fonte: g1.globo.com