O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa como uma prioridade para 2025, destacando a necessidade de modernizar o Estado brasileiro para reduzir custos e melhorar a eficiência do serviço público.
Durante uma sessão de debates na Câmara, Motta afirmou que a reforma é essencial para evitar que os cidadãos continuem arcando com as falhas do Estado. Ele ressaltou que a proposta deve resultar em um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade de seus cidadãos”, sem comprometer a responsabilidade fiscal.
Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar e apresentar novas propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador e tem mantido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para elaborar o relatório final.
Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer, mas adiantou que a proposta deverá contar com três eixos principais. Um dos pontos destacados pelo deputado é a criação de um mecanismo de revisão anual de gastos, inspirado no modelo de “spending review” adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta prevê a obrigatoriedade de envio ao Congresso de relatórios que avaliem programas, subsídios e demais despesas do Executivo, considerando o impacto fiscal dessas medidas nas leis orçamentárias.
Além disso, o relator anunciou que a reforma deve incluir a revisão das verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Esses benefícios e auxílios são concedidos a servidores públicos e incluem itens como o auxílio-moradia. Pedro Paulo reconheceu que esse ponto será um dos mais complexos e delicados no debate, pois envolve privilégios existentes nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Durante a sessão, Hugo Motta garantiu que a reforma não terá como objetivo retirar direitos adquiridos dos servidores públicos. Ele também afirmou que a proposta não será unanimidade dentro da Câmara, destacando a complexidade e a diversidade de interesses envolvidos. Motta defendeu que o papel do Legislativo é construir consensos que atendam ao interesse público e fortaleçam as instituições democráticas.
O grupo de trabalho da Câmara busca modernizar as regras do funcionalismo público, aumentar a eficiência do Estado e reduzir privilégios, conforme afirmam seus membros. A intenção é apresentar, em 2025, uma proposta que contemple essas mudanças por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementares e projetos de lei ordinária, divididos conforme a natureza das alterações.
O debate sobre a reforma administrativa ocorre em meio ao esforço do governo e do Legislativo para ajustar as despesas públicas e aprimorar a prestação de serviços à população. A apresentação do parecer final e a tramitação das propostas serão acompanhadas de perto por diversos setores da sociedade, incluindo servidores públicos e entidades representativas.
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Fonte: g1.globo.com
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