O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e reduzir custos públicos. O relator do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), informou que apresentará uma proposta que inclui revisão anual de gastos públicos e combate a benefícios considerados excessivos, conhecidos como “penduricalhos”.

Durante sessão dedicada a debater mudanças no funcionalismo público, Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025. Segundo ele, a proposta visa criar um Estado mais ágil, econômico e alinhado às necessidades dos cidadãos, mantendo a responsabilidade fiscal. O deputado ressaltou ainda que a reforma não deve representar retirada de direitos adquiridos pelos servidores.

Em maio deste ano, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador e responsável por ouvir setores do funcionalismo e representantes do governo federal. O relator ainda não entregou seu parecer final, mas adiantou que o texto será dividido em três eixos, contemplando Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Pedro Paulo destacou que um dos pontos principais da reforma será a instituição de uma revisão anual de gastos públicos. A medida obriga o Poder Executivo a enviar ao Congresso um relatório detalhado sobre programas, subsídios e despesas, com análise de impacto fiscal e projeções para a elaboração das leis orçamentárias. O parlamentar pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, idealizado pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP), baseado no modelo de “spending review”, utilizado por países da OCDE.

Além da revisão anual, a reforma também prevê a análise de verbas indenizatórias concedidas a servidores, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Esses benefícios incluem, por exemplo, auxílio-moradia. Pedro Paulo afirmou que a revisão desses auxílios será um dos pontos mais complexos da reforma, pois envolve privilégio em diversos poderes, como Legislativo, Executivo e Judiciário.

Motta reconheceu que a reforma administrativa não terá aprovação unânime, dada sua complexidade e os diferentes interesses envolvidos. No entanto, reforçou a importância do diálogo e da construção de consensos possíveis na Câmara para fortalecer as instituições democráticas e atender ao interesse público.

O grupo de trabalho segue em reuniões e debates, com expectativa de apresentar a proposta detalhada para análise dos parlamentares ao longo do próximo ano. A reforma administrativa deve influenciar a gestão dos recursos públicos e a estrutura do serviço público brasileiro.

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Fonte: g1.globo.com