O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu na quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa como prioridade para 2025, com o objetivo de modernizar o Estado brasileiro e melhorar a gestão dos recursos públicos. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho responsável pela reforma, anunciou que apresentará proposta com três eixos, incluindo um mecanismo de revisão anual de gastos públicos.

Durante sessão dedicada ao tema, Hugo Motta afirmou que a reforma administrativa busca um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, mantendo a responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que o objetivo não é retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos, mas que a proposta não será unânime devido à complexidade e aos diversos interesses envolvidos.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa, sob coordenação do deputado Pedro Paulo. O relator vem realizando reuniões com segmentos do funcionalismo e do governo federal para colher contribuições antes de apresentar seu parecer.

Pedro Paulo destacou que a proposta será dividida em três tipos de matérias legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. O conjunto de mudanças visa modernizar as regras do funcionalismo público, aumentar a eficiência do Estado e reduzir privilégios e benefícios considerados excessivos, conhecidos como “penduricalhos”.

Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de uma revisão anual dos gastos públicos, inspirada em projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP). O modelo, similar ao “spending review” adotado em países da OCDE, prevê que o governo envie ao Congresso relatórios com avaliações detalhadas de programas, subsídios e despesas do Executivo, acompanhados de análises de impacto fiscal para subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

Pedro Paulo ressaltou que a revisão dos chamados “penduricalhos” será um dos pontos mais difíceis do debate. Esses benefícios incluem auxílios como o auxílio-moradia e abrangem servidores dos três Poderes. O relator afirmou que existem correções a serem feitas em legislações vigentes no Legislativo, Executivo e Judiciário.

O presidente da Câmara reafirmou que a reforma administrativa deve ser conduzida com equilíbrio, buscando consensos possíveis em torno do interesse público e do fortalecimento das instituições democráticas. Ele reconheceu que a complexidade do tema e os diferentes interesses envolvidos exigem diálogo e construção conjunta.

O grupo de trabalho deve apresentar a proposta final nos próximos meses, definindo mudanças que possam ser implementadas a partir da próxima legislatura, com o intuito de reformular a estrutura e o funcionamento do serviço público brasileiro.

—

Palavras-chave relacionadas para SEO: reforma administrativa, Hugo Motta, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, reforma do serviço público, Câmara dos Deputados, “penduricalhos”, grupo de trabalho, modernização do Estado, projeto de lei orçamentária.

Fonte: g1.globo.com