O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates na Casa. O parlamentar afirmou que a reforma será prioridade em 2025 e que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro, tornando-o mais ágil, menos oneroso e próximo da realidade dos cidadãos, sem prejudicar a responsabilidade fiscal.

Ao abrir a sessão, Motta ressaltou a necessidade de enfrentar o tema para evitar que a população continue arcando com os custos das falhas do Estado. Segundo ele, a reforma não deve significar retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos. O presidente da Câmara reconheceu que não haverá unanimidade na aprovação do projeto, devido à complexidade e aos interesses diversos envolvidos, e destacou que cabe ao Legislativo buscar consensos que fortaleçam as instituições democráticas.

Em maio, Hugo Motta criou um grupo de trabalho (GT) composto por 18 deputados para consolidar e apresentar novas propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo. Ele tem se reunido com representantes do funcionalismo público e do governo federal para ouvir demandas e sugestões.

Pedro Paulo anunciou que sua proposta contemplará três eixos principais, incluindo a apresentação de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. Segundo ele, a ideia é adotar um modelo semelhante ao “spending review”, utilizado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que obriga o governo a enviar um relatório anual ao Congresso avaliando programas, subsídios e gastos do Executivo, além dos impactos fiscais.

O coordenador do GT também pretende propor a revisão das verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, que englobam benefícios e auxílios, como auxílio-moradia, concedidos a servidores públicos. Pedro Paulo destacou que essa será uma das áreas mais difíceis do debate, com privilégios identificados nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

As sugestões elaboradas pelo grupo de trabalho serão apresentadas em diferentes formatos legislativos, entre eles Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. O objetivo do conjunto de medidas é promover a modernização do funcionalismo público, aumentar a eficiência do Estado e reduzir privilégios considerados inadequados.

Motta afirmou que a reforma será uma das prioridades da Câmara em 2025 e que o tema precisa ser discutido para evitar o aumento da despesa pública sem eficiência. Segundo ele, o debate será conduzido respeitando a complexidade da matéria e buscando soluções que atendam ao interesse público.

Até o momento, Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final do grupo de trabalho, mas as propostas devem ser entregues nos próximos meses para que a análise formal seja iniciada na Casa. O deputado também destacou que as discussões envolverão diferentes segmentos do serviço público, visando atender às necessidades do Estado sem comprometer direitos já garantidos.

A reforma administrativa é vista pelos parlamentares que compõem o GT como uma oportunidade para atualizar normas do funcionalismo público, ajustar despesas e melhorar o desempenho das instituições federais. O presidente da Câmara reforçou a importância do tema no contexto atual de desafios fiscais enfrentados pelo país.

—

Palavras-chave para SEO:
Reforma administrativa, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, funcionalismo público, penduricalhos, grupo de trabalho, responsabilidade fiscal, modernização do Estado.

Fonte: g1.globo.com