O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates no Congresso Nacional, destacando a necessidade de modernizar o Estado brasileiro para reduzir gastos públicos e melhorar a eficiência. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho responsável pela pauta, afirmou que apresentará um parecer com mecanismo de revisão anual de gastos públicos e revisão de benefícios a servidores, conhecidos como “penduricalhos”.

Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025 e reforçou que a medida busca entregar um Estado mais ágil, menos oneroso e próximo da realidade dos cidadãos, respeitando a responsabilidade fiscal. Ele destacou que a reforma não deve significar a retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos e reconheceu que o tema gerará divergências dentro do Parlamento.

Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de modernização administrativa. O deputado Pedro Paulo foi nomeado coordenador do grupo, responsável por dialogar com representantes do funcionalismo público e do governo federal. Ele afirmou que a proposta incluirá diferentes tipos de matérias legislativas, abrangendo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Durante o debate, Pedro Paulo detalhou que pretende sugerir a implementação de um mecanismo de revisão anual de gastos, inspirado na prática do “spending review”, adotada por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta prevê que o governo apresente ao Congresso relatórios periódicos com avaliações de programas públicos, subsídios e demais despesas, incluindo projeções e impactos fiscais, que seriam considerados na elaboração das leis orçamentárias.

O parlamentar também indicou que a reforma deve contemplar uma revisão das verbas indenizatórias concedidas aos servidores públicos, popularmente chamadas de “penduricalhos”. Entre esses benefícios estão auxílios como o auxílio-moradia. Pedro Paulo reconheceu que essa parte da reforma será a mais complexa, pois envolve privilégios existentes nos três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário.

Hugo Motta ressaltou que a reforma administrativa é um tema complexo, que afetará diversos interesses, mas destacou o papel da Câmara em construir consensos a partir do interesse público e da defesa das instituições democráticas. Ele reforçou que a proposta visa enfrentar os desafios do Estado brasileiro, que atualmente repassa aos cidadãos o custo das falhas da máquina pública.

O grupo de trabalho ainda não apresentou o relatório final, mas o coordenador indicou que suas sugestões visam modernizar as regras do funcionalismo público, ampliar a eficiência do Estado e reduzir custos. A Câmara pretende incluir a reforma administrativa na pauta legislativa de 2025, com o objetivo de promover mudanças estruturais no serviço público.

O debate em torno da reforma administrativa ocorre em um contexto de preocupação com a sustentabilidade fiscal e a necessidade de aprimorar o funcionamento do aparelho estatal para atender às demandas da população de forma mais eficaz e com melhores resultados.

—

**Palavras-chave relacionadas:** reforma administrativa, Hugo Motta, Pedro Paulo, Câmara dos Deputados, revisão anual de gastos, penduricalhos, funcionalismo público, grupo de trabalho, orçamento público, responsabilidade fiscal, modernização do Estado.

Fonte: g1.globo.com