O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa com o objetivo de modernizar o Estado brasileiro e aprimorar a responsabilidade fiscal. O tema foi tratado em sessão dedicada a debater propostas de atualização das regras do funcionalismo público, realizada no Congresso Nacional.

Motta afirmou que a reforma será uma das prioridades da Câmara em 2025 e ressaltou a necessidade de enfrentar o tema para evitar a continuidade dos custos elevados para a população diante das falhas do Estado. Segundo ele, a proposta deve buscar um Estado mais eficiente, ágil e próximo da realidade dos cidadãos, sem prejudicar os direitos adquiridos pelos servidores públicos.

O presidente da Câmara ressaltou ainda que a reforma não terá unanimidade e que a construção de consensos possíveis é papel da Casa, especialmente em temas complexos que envolvem diferentes interesses. Ele destacou a importância do debate para o fortalecimento das instituições democráticas e para o interesse público.

Desde maio, um grupo de trabalho formado por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tem consolidado propostas para a reforma administrativa. Pedro Paulo afirmou que vai apresentar um parecer que engloba três eixos principais e envolverá diversos tipos de matérias legislativas, como Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária.

O coordenador do grupo de trabalho adiantou que pretende propor um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos no Executivo e demais entes da federação. Esse modelo, inspirado na “spending review” adotada por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), exigiria a elaboração de relatórios de avaliação de programas, subsídios e outras despesas.

Pedro Paulo explicou que a proposta deve obrigar o governo a enviar ao Congresso um relatório detalhado com impacto fiscal, cenários e projeções que deverão ser considerados nas análises das leis orçamentárias da União. O projeto visa maior transparência e controle sobre os gastos públicos no Brasil.

Além disso, o deputado pretende incluir na reforma uma revisão das chamadas verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, que englobam benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. Esse ponto tem sido apontado como um dos mais delicados no debate, devido à existência desses privilégios em todos os Poderes.

Pedro Paulo destacou que existem correções que precisam ser feitas especialmente no Legislativo, Executivo e Judiciário, mas que o diálogo será essencial para avançar nas mudanças propostas. Membros do grupo de trabalho afirmam que a reforma busca modernizar o serviço público, ampliar a eficiência do Estado e reduzir privilégios sem ferir os direitos já adquiridos pelos servidores.

O presidente da Câmara afirmou que a reforma administrativa deve ser um marco para a eficiência do setor público no Brasil, mas alertou para a complexidade das negociações. Ele reforçou a importância do Parlamento na construção de soluções que conciliem os diferentes interesses e fortaleçam a governança do Estado brasileiro.

O grupo de trabalho continua realizando reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para aprimorar a proposta antes da apresentação formal do parecer de Pedro Paulo. A expectativa é que o texto seja entregue e debatido no plenário ainda em 2024, com vistas à análise e votação em 2025.

—

Palavras-chave para SEO: reforma administrativa, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, verbas indenizatórias, penduricalhos, funcionalismo público, modernização do Estado, responsabilidade fiscal, legislação, grupo de trabalho, Proposta de Emenda à Constituição, orçamento público.

Fonte: g1.globo.com