O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa com o objetivo de modernizar o Estado brasileiro. A iniciativa foi discutida durante sessão na Câmara, que marcou o início dos trabalhos para apresentar mudanças no funcionalismo público.

Motta afirmou que a reforma administrativa será prioridade na agenda da Casa em 2025. Segundo ele, a proposta visa tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara ressaltou ainda que a reforma não deve resultar na retirada de direitos adquiridos por servidores públicos e reconheceu a complexidade do tema, que pode gerar divergências no Parlamento.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar propostas sobre a reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido coordenador do grupo e tem mantido reuniões com representantes do funcionalismo e do governo federal para subsidiar o relatório final. Embora ainda não tenha apresentado o parecer, Pedro Paulo indicou algumas diretrizes que serão incluídas na proposta.

Um dos pontos principais da reforma, segundo o coordenador, é a criação de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. Ele pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que estabelece a obrigatoriedade do governo em enviar relatórios ao Congresso com avaliações de programas, subsídios e outros gastos do Executivo. O modelo, inspirado no “spending review” adotado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), visa melhorar o controle fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Além disso, Pedro Paulo destacou que a reforma deverá incluir a revisão das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que abrangem benefícios como auxílio-moradia concedidos aos servidores. O deputado reconheceu que esse será um dos aspectos mais desafiadores do debate, já que envolve privilégios presentes nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

As sugestões serão divididas em diferentes tipos de matérias legislativas, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. O grupo de trabalho pretende apresentar um conjunto de medidas para modernizar o serviço público, ampliar a eficiência do Estado e reduzir privilégios.

Hugo Motta enfatizou que a Câmara terá o papel de construir consensos possíveis diante das divergências naturais em torno da reforma. Ele afirmou que a iniciativa não deverá alcançar unanimidade, mas enfatizou que as decisões devem ser orientadas pelo interesse público e pelo fortalecimento das instituições democráticas.

O debate sobre a reforma administrativa na Câmara reflete esforços para ajustar a estrutura do funcionalismo público brasileiro e melhorar o equilíbrio fiscal do Estado. A proposta tramita em um contexto em que o controle de gastos e a eficiência pública estão entre as principais demandas da sociedade e do governo.

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Fonte: g1.globo.com