O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro. O tema foi debatido durante uma sessão na Câmara, onde foi ressaltada a necessidade de ajustar as estruturas públicas para reduzir custos e melhorar a eficiência.

Ao abrir a sessão, Motta afirmou que a reforma administrativa é necessária “pelo bem da nação” e para evitar que os cidadãos continuem arcando com os custos decorrentes das falhas do Estado. Segundo ele, o tema será uma das prioridades da Câmara em 2025, com o objetivo de construir um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade de seus cidadãos, sem descuidar da responsabilidade fiscal”.

Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar as propostas sobre a reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal.

Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas adiantou que a proposta incluirá três eixos principais, entre eles um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. O deputado pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), inspirado no modelo “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com Pedro Paulo, a proposta obrigará o Poder Público a enviar ao Congresso relatórios anuais de avaliação sobre programas, subsídios e demais gastos do Executivo. O impacto fiscal dessas medidas, junto a cenários e projeções, deverá ser considerado na análise das leis orçamentárias da União.

Além da revisão anual de gastos, o relator mencionou que a reforma incluirá uma reavaliação das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. Essas verbas englobam benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo reconheceu que este ponto tende a ser um dos mais sensíveis, envolvendo correções necessárias em todos os poderes.

Motta ressaltou que a reforma não deve implicar na retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele também reconheceu que o tema não deve obter unanimidade na Câmara, devido à complexidade e aos diferentes interesses envolvidos. No entanto, destacou que é papel do Legislativo buscar consensos possíveis, sempre com foco no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho da Câmara pretende apresentar uma proposta que englobe mudanças nas regras do funcionalismo, visando à modernização do Estado, à ampliação da eficiência pública e à redução de privilégios considerados abusivos.

A discussão sobre a reforma administrativa segue em andamento no Congresso, com expectativa de que as propostas sejam formalizadas e votadas nos próximos meses, consolidando as prioridades da Câmara para 2025.

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Fonte: g1.globo.com