O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa no Brasil, ressaltando que o tema será prioridade da Casa em 2025 para promover um Estado mais ágil e fiscalmente responsável. O relator do grupo de trabalho criado para elaborar o texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que deve apresentar uma proposta que inclui a revisão anual obrigatória de gastos públicos.

A sessão foi dedicada a debates sobre a modernização do Estado brasileiro, com Motta afirmando que a reforma administrativa visa evitar que os custos das falhas do Estado continuem sendo repassados aos cidadãos. Segundo ele, a proposta deve entregar um aparato público menos oneroso, alinhado à realidade dos brasileiros, e sem prejudicar a responsabilidade fiscal.

Em maio, o presidente da Câmara instituiu um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi indicado coordenador do grupo e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para coletar informações e sugestões. O parlamentar ainda não apresentou o parecer final.

Pedro Paulo revelou que a proposta contemplará três eixos principais, um deles sendo a criação de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. O modelo retomaria um projeto aprovado pelo Senado em 2018, idealizado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que obrigaria o Poder Executivo a enviar relatórios ao Congresso com avaliações detalhadas de programas, subsídios e despesas, seguindo o exemplo do método adotado por países da OCDE.

Além disso, o relator indicou que o grupo pretende revisar os benefícios conhecidos popularmente como “penduricalhos” — verbas indenizatórias concedidas a servidores públicos, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo destacou que esta pode ser uma das partes mais difíceis do debate, já que envolve privilégios presentes nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Durante a sessão, Hugo Motta afirmou que a reforma administrativa não deve significar a retirada de direitos já adquiridos pelos servidores públicos. Ele reconheceu que a matéria é complexa e que não haverá unanimidade em torno de todos os pontos da proposta. O presidente da Câmara ressaltou a importância de construir consensos baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho planeja dividir as sugestões em diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. O objetivo geral é modernizar e ampliar a eficiência do Estado, reduzindo privilégios e custos excessivos.

A expectativa é que a reforma administrativa aprovada em 2025 contribua para tornar o funcionamento do setor público brasileiro mais eficiente e alinhado aos desafios fiscais atuais. O debate ocorrido nesta quarta-feira marcou mais uma etapa na elaboração de um texto que poderá gerar mudanças significativas no funcionalismo público do país.

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Palavras-chave: reforma administrativa, Hugo Motta, Câmara dos Deputados, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, penduricalhos, funcionalismo público, responsabilidade fiscal, grupo de trabalho, política pública, Proposta de Emenda à Constituição.

Fonte: g1.globo.com