O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa durante sessão dedicada ao tema. O deputado destacou que a iniciativa é necessária para modernizar o Estado brasileiro e será uma das prioridades legislativas em 2025.

Motta afirmou que a reforma busca um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Segundo ele, o objetivo é evitar que os custos das falhas administrativas continuem sendo repassados à população. O presidente da Câmara também ressaltou que a proposta não visa retirar direitos adquiridos dos servidores públicos.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho (GT) com 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal. A expectativa é que o relatório final contenha um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público para ampliar a eficiência do Estado e reduzir privilégios, como os chamados “penduricalhos”.

Pedro Paulo adiantou que pretende propor uma reforma estruturada em três eixos, incluindo um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. O deputado pretende reapresentar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, que obriga o Poder Público a enviar ao Congresso relatórios anuais sobre avaliações de programas, subsídios e demais despesas do Executivo. Essa iniciativa é inspirada no “spending review”, modelo adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com Pedro Paulo, a revisão anual deve ser obrigatória para todos os entes federativos e terá impacto direto na análise das leis orçamentárias da União. Além disso, o coordenador antecipou que o grupo também proporá alterações nas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, que abrangem benefícios concedidos a servidores, como auxílio-moradia.

O deputado reconheceu que a discussão sobre os “penduricalhos” será um dos pontos mais delicados do processo, devido à existência de vantagens no Legislativo, Executivo e Judiciário. Segundo ele, é necessário promover correções nesses setores para o aprimoramento do funcionalismo público.

Hugo Motta admitiu que a reforma administrativa não deve alcançar unanimidade entre os parlamentares, dada a complexidade do tema e os diferentes interesses envolvidos. Ele ressaltou que o papel da Câmara é construir consensos possíveis em torno do interesse público e do fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho deverá apresentar a proposta final em diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária, para abarcar as diversas mudanças sugeridas.

A reforma administrativa, conforme discutida, visa promover a modernização do Estado brasileiro, aumentar a eficiência dos serviços públicos e ajustar os gastos públicos de forma responsável, sem retirar direitos já estabelecidos aos servidores.

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Fonte: g1.globo.com