O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da reforma administrativa durante sessão dedicada à modernização do Estado, afirmando que o tema é necessário para evitar custos elevados decorrentes das falhas da estrutura pública.

Motta afirmou que a reforma será prioridade na Câmara em 2025 e tem como objetivo a criação de um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Ele disse que a proposta não deverá retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos e reconheceu que não haverá unanimidade em torno do tema, devido à sua complexidade e impacto em diferentes interesses.

Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador e tem realizado reuniões com setores do funcionalismo público e representantes do governo federal.

Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas adiantou que a reforma contemplará três eixos, entre os quais um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. Segundo ele, a proposta também buscará combater os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias concedidas a servidores, como o auxílio-moradia.

O deputado explicou que a revisão dos “penduricalhos” provavelmente será uma das partes mais desafiadoras do debate, uma vez que essas vantagens existem nos três poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — e corrigir essas questões será necessário.

Sobre a revisão anual de gastos, Pedro Paulo afirmou que pretende apresentar proposta inspirada no modelo adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecido como “spending review”. O projeto que pretende resgatar foi aprovado pelo Senado em 2018 e foi inicialmente apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP).

A proposta estabeleceria a obrigatoriedade para o governo de enviar ao Congresso relatórios com avaliações detalhadas de programas, subsídios e uma série de despesas do Executivo. Essas informações deveriam ser consideradas na análise das leis orçamentárias da União, com base nos impactos fiscais e projeções futuras.

Pedro Paulo ressaltou que as sugestões para a reforma serão divididas em diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Integrantes do grupo de trabalho indicam que a reforma administrativa proposta visa modernizar e tornar o Estado mais eficiente, reduzindo privilégios e despesas adicionais consideradas excessivas.

Hugo Motta concluiu destacando que o papel da Câmara é construir consensos possíveis, fundamentados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas, mesmo diante da complexidade e da diversidade de opiniões sobre o tema.

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Fonte: g1.globo.com