O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa como prioridade para 2025, durante sessão destinada a debater a modernização do Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho responsável pela reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou a intenção de apresentar uma proposta que inclui a revisão anual obrigatória dos gastos públicos.

Durante a sessão, Motta afirmou que a reforma administrativa é necessária “pelo bem da nação” para evitar a transferência de custos decorrentes das falhas do Estado aos cidadãos. Ele ressaltou que a proposta visa tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara também declarou que a reforma não deve representar retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos.

O grupo de trabalho foi criado em maio e é composto por 18 deputados, coordenados por Pedro Paulo, que realiza reuniões com servidores públicos e representantes do governo federal para consolidar as propostas. Segundo ele, a reforma deve conter três eixos principais, com sugestões divididas em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei.

Um dos pontos centrais da proposta será a implementação da revisão anual de gastos, mecanismo que obriga o Poder Público a enviar um relatório ao Congresso com avaliações de programas, subsídios e despesas do Executivo. O modelo, inspirado na prática de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), busca garantir transparência e controle nas leis orçamentárias da União.

Pedro Paulo mencionou a retomada de um projeto aprovado pelo Senado em 2018, elaborada pelo então senador José Serra (PSDB-SP), para embasar a proposta. O deputado destacou que a medida deverá abranger todos os entes federativos e terá caráter obrigatório.

Além disso, o relator apontou que a reforma incluirá a revisão das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que englobam benefícios e auxílios concedidos a servidores, como auxílio-moradia. Pedro Paulo reconheceu que esse será um dos pontos mais difíceis da discussão, dado que envolve privilégios existentes nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Hugo Motta ressaltou que a matéria não deve alcançar unanimidade, devido à diversidade de interesses envolvidos, e destacou o papel da Câmara em construir consensos com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho sobre a reforma administrativa continua a reunir dados e propostas para consolidar o texto a ser entregue ao plenário da Câmara. A expectativa é que a reforma possa ser uma das pautas prioritárias para o próximo ano legislativo, com impactos na gestão do funcionalismo público e nas finanças do Estado.

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Palavras-chave: reforma administrativa, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, funcionalismo público, penduricalhos, responsabilidade fiscal, grupo de trabalho, proposta legislativa

Fonte: g1.globo.com