O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa durante sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro. Ele afirmou que a medida é necessária para evitar a continuidade do repasse aos cidadãos dos custos gerados pelas falhas da máquina pública e anunciou que o tema será prioridade na Câmara em 2025.

Hugo Motta destacou que o objetivo da reforma é construir um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos, sem descuidar da responsabilidade fiscal”. Ele também afirmou que a proposta não deve resultar em retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos e reconheceu que não haverá unanimidade na aprovação do texto, ressaltando a importância de buscar consensos na Casa.

Em maio, a Câmara criou um grupo de trabalho com 18 parlamentares para consolidar propostas relacionadas à reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo, função semelhante à de relator, e tem realizado encontros com representantes do funcionalismo e do governo federal para discutir o tema.

Pedro Paulo ainda não entregou o parecer final, mas antecipou que a proposta terá três eixos principais, entre eles a criação de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. Essa medida, segundo ele, exigirá que o Poder Público apresente um relatório periódico ao Congresso com avaliações sobre programas, subsídios e despesas do Executivo, além de análises do impacto fiscal dessas ações.

O deputado enfatizou que a inspiração para a revisão anual vem de um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), baseado no “spending review”, prática adotada por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta visa garantir maior controle e transparência das finanças públicas no âmbito federal, estadual e municipal.

Além disso, o grupo pretende revisar as chamadas verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, que incluem benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo ressaltou que esse ponto pode ser um dos mais difíceis do debate, pois envolve privilégios presentes nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Para o coordenador do grupo, existem correções necessárias em relação a esses benefícios em todas as esferas do funcionalismo público, mas o texto a ser apresentado deverá ser claro e dividido em diferentes tipos de proposições legislativas, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária.

Hugo Motta reafirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025 e que o debate, apesar de complexo e controverso, deve ser conduzido de maneira a fortalecer as instituições democráticas e promover o interesse público. O presidente da Casa destacou que o objetivo é evitar que as falhas do Estado continuem gerando custos elevados para os cidadãos.

O grupo de trabalho segue em tratativas e a apresentação da proposta formal ainda será realizada ao longo do próximo ano legislativo. A expectativa é que o tema retome protagonismo na agenda da Câmara e envolva ampla discussão com a sociedade e os setores envolvidos.

—

Palavras-chave relacionadas para SEO: reforma administrativa, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, funcionalismo público, verbas indenizatórias, penduricalhos, modernização do Estado, responsabilidade fiscal, proposta de emenda à Constituição, controle de gastos públicos, grupos de trabalho na Câmara, política pública, projeto de lei.

Fonte: g1.globo.com