O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a importância da reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro durante sessão de debates na Casa. O deputado afirmou que a proposta será uma prioridade do Legislativo em 2025 para tornar o setor público mais ágil, eficiente e fiscalmente responsável.

Ao abrir a sessão, Motta destacou que sem a reforma o país continuará a repassar aos cidadãos os custos das falhas do Estado. Segundo ele, a medida busca garantir um Estado menos custoso e mais próximo da realidade da população, sem retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos. O deputado também reconheceu que a proposta não deve obter unanimidade, dado o impacto sobre diferentes interesses.

Em maio, a Câmara criou um grupo de trabalho com 18 deputados para elaborar o texto da reforma administrativa. Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido coordenador do grupo, responsável por articular reuniões com setores do funcionalismo público e representantes do governo federal para subsídios à proposta.

Pedro Paulo anunciou que a reforma será estruturada em três eixos, contemplando mudanças nas regras do funcionalismo para aumentar a eficiência e reduzir privilégios e benefícios considerados excessivos, conhecidos como “penduricalhos”. Entre as medidas, destaca-se a proposta de instituir uma revisão anual de gastos públicos.

O deputado pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, encaminhado pelo então senador José Serra (PSDB-SP). Esse modelo, inspirado em práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), prevê que o Executivo envie ao Congresso um relatório anual com avaliações de programas, subsídios e despesas, incluindo análise do impacto fiscal para orientar as leis orçamentárias.

Pedro Paulo apontou que o combate aos “penduricalhos” será uma das etapas mais complexas do debate. Esses benefícios incluem auxílios diversos, como o auxílio-moradia, e abrangem servidores dos três Poderes. O deputado destacou a necessidade de correções tanto no Legislativo quanto no Executivo e Judiciário.

Motta reforçou que a reforma não deve significar a retirada de direitos adquiridos, mas que a Câmara terá papel fundamental em construir consensos em torno do texto baseado no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

Até o momento, o grupo de trabalho ainda não apresentou o parecer final, e as propostas deverão ser encaminhadas por meio de projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O foco está em consolidar avanços que promovam uma administração pública eficiente e sustentável financeiramente.

O debate sobre a reforma administrativa é visto como estratégico para o ajuste fiscal e a modernização do Estado, sendo acompanhada de perto por diferentes setores da sociedade e do próprio governo federal.

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Fonte: g1.globo.com