O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa para o Brasil, durante sessão de debates realizada na Casa Legislativa. O relator do grupo de trabalho criado para tratar do tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que deve apresentar uma proposta que inclui a revisão anual dos gastos públicos.

Hugo Motta abriu a sessão destacando a necessidade de enfrentar o tema “pelo bem da nação” para evitar que os custos das falhas do Estado sejam repassados aos cidadãos. Ele afirmou que a reforma administrativa será prioridade da Câmara em 2025, com foco em estruturar um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos”, sem descuidar da responsabilidade fiscal.

Em maio, o presidente da Câmara instaurou um grupo de trabalho com 18 deputados, sob coordenação de Pedro Paulo, para consolidar propostas de reforma administrativa. O parlamentar tem conduzido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para colher contribuições.

Pedro Paulo explicou que seu parecer apresentará a reforma em três eixos principais, distribuídos em diferentes proposições legislativas, como Propostas de Emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária. Entre as medidas previstas está a introdução de um mecanismo que obrigue o Poder Público a realizar revisão anual dos gastos públicos.

O coordenador do grupo sinalizou que pretende reapresentar uma proposta inspirada no “spending review”, modelo adotado em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A iniciativa, inicialmente apresentada pelo então senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, exige que o governo envie ao Congresso relatórios com avaliações sobre programas, subsídios e gastos do Executivo, incluindo análise do impacto fiscal e cenários futuros nas leis orçamentárias.

Além disso, Pedro Paulo indicou que o relatório tratará da revisão das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Esse conjunto inclui benefícios como auxílio-moradia, e a revisão visa reduzir privilégios distribuídos entre os servidores públicos dos três poderes.

O relator destacou que a revisão dos “penduricalhos” deve ser um dos temas mais complexos do debate, pois envolve correções que precisam ser feitas no Legislativo, Executivo e Judiciário. Segundo ele, essas questões demandam atenção, embora reconheça a dificuldade para alcançar consenso.

Hugo Motta enfatizou que a reforma proposta não deverá implicar na retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele reconheceu que não haverá unanimidade em todas as partes da proposta, apontando que o projeto trata de uma matéria complexa que envolve diferentes interesses. Motta ressaltou, porém, que o papel da Câmara é construir consensos possíveis, sempre com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho segue em análise das propostas e deve concluir o relatório final em breve, preparando o terreno para a votação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados em 2025. A expectativa é que o tema ganhe destaque na agenda legislativa do próximo ano, a fim de promover mudanças estruturais no serviço público brasileiro.

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Fonte: g1.globo.com