O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e agilizar a máquina pública. O relator do grupo de trabalho responsável pela proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que apresentará uma proposta com revisão anual obrigatória de gastos públicos.

Em sessão na Câmara dedicada ao tema, Motta afirmou que a reforma administrativa é necessária para evitar que os cidadãos arquem com os custos das falhas do Estado. O presidente da Casa indicou que o tema será prioridade legislativa em 2025. Segundo ele, a reformulação busca entregar um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade de seus cidadãos, sem descuidar da responsabilidade fiscal”.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar novas propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo, coordenador do grupo, tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para construir o texto da reforma.

O relator ainda não apresentou o parecer final, mas afirmou que a proposta será estruturada em três eixos principais, incluindo o combate a benefícios considerados como “penduricalhos”. Esses benefícios compreendem verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia, apontadas como áreas que demandam revisão.

Pedro Paulo ressaltou que a proposta incluirá um mecanismo de revisão anual de gastos públicos semelhante ao “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, idealizado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que obriga o governo a enviar relatórios ao Congresso avaliando programas e subsídios públicos e seu impacto fiscal.

Segundo o relator, essa obrigatoriedade de análise anual abrangerá todos os entes federativos e visa aumentar a eficiência do gasto público. Além disso, ele apontou que o combate a privilégios no Legislativo, Executivo e Judiciário será um dos pontos mais complexos do debate.

Hugo Motta destacou que a reforma não deve acarretar a retirada de direitos adquiridos por servidores públicos. Ele reconheceu que a proposta não terá consenso, dada a complexidade do tema e os diferentes interesses envolvidos, mas reforçou que a Câmara atuará para construir consensos baseados no interesse público e na preservação das instituições democráticas.

O texto final da reforma deverá incluir diferentes tipos de matérias legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária, conforme indicou o relator. O grupo de trabalho tem como objetivo modernizar as regras do funcionalismo público, aumentar a eficiência estatal e reduzir benefícios considerados excessivos.

A proposta será analisada no contexto das prioridades da Câmara para o ano de 2025, conforme indicou o presidente Hugo Motta. O processo prevê debates e negociações para tentar aprovar uma reforma que contemple as exigências fiscais e as necessidades do Estado brasileiro.

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Fonte: g1.globo.com