O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a retomada da análise de uma proposta de reforma administrativa durante sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho responsável pela iniciativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou a intenção de apresentar uma proposta que inclui a revisão anual de gastos públicos.

Motta afirmou que a reforma administrativa deve ser uma das prioridades da Câmara em 2025, com o objetivo de tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado com a realidade dos cidadãos, respeitando a responsabilidade fiscal. Ele destacou que o tema é essencial para evitar que o custo das ineficiências do Estado recaia sobre a população.

Em maio, Motta instituiu um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar novas propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador, atuando também como relator do grupo, e tem conduzido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal.

Pedro Paulo adiantou nesta quarta que a proposta deverá ser estruturada em três eixos, entre os quais está a implementação de um mecanismo obrigatório de revisão anual de gastos para todos os entes federativos. O deputado pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, originado do planejamento do então senador José Serra (PSDB-SP), que prevê a entrega de relatórios ao Congresso com avaliações detalhadas de programas, subsídios e gastos do Executivo, incluindo análise do impacto fiscal e cenários futuros para as leis orçamentárias.

Além disso, o relator informou que a reforma incluirá propostas para revisar as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. Esses benefícios contribuem para acréscimos nos custos do funcionalismo, como o auxílio-moradia, e abrangem vários poderes, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário.

O deputado reconheceu que a avaliação e possível alteração desses penduricalhos será um dos pontos mais complexos do debate, dado o alcance dos privilégios em diferentes esferas do serviço público.

Hugo Motta ressaltou que a reforma administrativa não deverá implicar na retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos. O presidente da Câmara também destacou que a proposta não deve ser unanime, dada a complexidade do tema e os diferentes interesses envolvidos, mas enfatizou o papel do Legislativo em buscar consensos baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O conjunto de mudanças propostas pelo grupo de trabalho visa modernizar o funcionamento do Estado, aumentar sua eficiência e reduzir despesas consideradas excessivas, sem prejudicar os direitos já estabelecidos dos servidores.

A expectativa é que o relatório final de Pedro Paulo seja apresentado em breve, dividindo as mudanças em três tipos de matérias legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

A reforma administrativa é vista como uma solução para ajustar o funcionamento da máquina pública diante dos desafios fiscais e de gestão, alinhando o setor público às necessidades e expectativas da sociedade brasileira.

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Fonte: g1.globo.com