O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a avaliação da proposta de reforma administrativa como prioridade para o ano de 2025. A iniciativa visa modernizar o Estado brasileiro, reduzir custos e aumentar a eficiência dos serviços públicos.
Durante sessão dedicada ao tema, Motta afirmou que a reforma é necessária para evitar que a conta dos problemas administrativos seja repassada à população. Segundo ele, o objetivo é tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado com as necessidades dos cidadãos, mantendo a responsabilidade fiscal.
Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi nomeado coordenador do grupo e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal.
Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas adiantou que a proposta incluirá três eixos principais. Entre eles, está a criação de um mecanismo para revisão anual obrigatória dos gastos públicos, inspirado em modelo adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O coordenador do grupo pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP). A proposta exige que o governo encaminhe ao Congresso um relatório anual com avaliações detalhadas sobre programas, subsídios e despesas do Executivo, considerando o impacto fiscal nas leis orçamentárias da União.
Além da revisão anual dos gastos, o relator indicou que sugerirá o combate aos chamados “penduricalhos”, benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos, como o auxílio-moradia. Ele ressaltou que essa será uma das partes mais complexas do debate, já que envolve privilégios existentes nos três poderes.
Hugo Motta afirmou que a reforma não deve significar a retirada de direitos adquiridos por servidores públicos. Ele também reconheceu que a proposta dificilmente terá unanimidade, dado que é um tema complexo que envolve diferentes interesses. O presidente da Câmara destacou o papel do Legislativo em construir consensos possíveis com base no interesse público e na manutenção das instituições democráticas.
O grupo de trabalho pretende estruturar a reforma em diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. A expectativa é que o texto final apresente um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público, focando na modernização, na ampliação da eficiência estatal e na redução de privilégios.
A reforma administrativa tramita em meio a debates sobre o tamanho e o custo do Estado, com pressões para aprimorar a gestão pública sem comprometer direitos dos servidores. A Câmara espera entregar a proposta com as diretrizes consolidadas para análise em 2025.
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Fonte: g1.globo.com
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