O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa como prioridade para 2025, durante sessão de debates realizada no Legislativo. O relator do grupo de trabalho responsável pela reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que deverá apresentar uma proposta para instituit a revisão anual de gastos públicos.
Ao abrir a sessão dedicada à discussão da modernização do Estado brasileiro, Motta destacou que a reforma é necessária para evitar que os cidadãos continuem arcar com os custos gerados pelas falhas do Estado. Segundo ele, o objetivo é criar um governo mais ágil, menos oneroso e alinhado com as necessidades da população, garantindo também o equilíbrio fiscal.
Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de reforma. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador e tem conduzido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para ouvir demandas e sugestões.
O deputado ainda não apresentou o parecer final, mas afirmou que a reforma terá três eixos principais, entre eles, a proposta de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. Essa iniciativa seria inspirada no modelo chamado “spending review”, adotado em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Pedro Paulo explicou que a proposta, ainda em elaboração, pretende obrigar o Poder Executivo a enviar relatórios anuais ao Congresso, detalhando avaliações sobre programas, subsídios e despesas públicas, considerando impactos fiscais e projeções orçamentárias para orientar a análise das leis do orçamento da União.
Além disso, o relator anunciou que a reforma deve prever a revisão das verbas indenizatórias, popularmente chamadas de “penduricalhos”, que englobam benefícios como auxílio-moradia concedidos a servidores públicos. O deputado reconheceu que a revisão desses itens pode ser um dos pontos mais desafiadores do processo, especialmente porque envolve poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Motta ressaltou que a reforma não deve significar a retirada de direitos adquiridos dos servidores públicos, e admitiu que a proposta não deve alcançar unanimidade no Plenário, dadas as divergências envolvidas. Ele afirmou que o papel da Câmara será buscar consensos possíveis, sempre com foco no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.
O grupo de trabalho está avançando na construção de uma parcela significativa do texto que será apresentado ao Congresso e ainda não há um prazo definido para entrega da proposta completa. No entanto, a prioridade dada à reforma administrativa indica que o tema deve ser um dos principais debates da Câmara no próximo ano.
O presidente da Câmara enfatizou que o debate sobre a reforma é estratégico para o país. Ele alertou que os custos decorrentes da atual estrutura estatal impactam diretamente a população e que medidas para modernizar e aperfeiçoar a gestão pública são necessárias para garantir a sustentabilidade fiscal e o atendimento às demandas sociais.
Em resumo, a reforma administrativa que a Câmara pretende analisar busca combinar a modernização do Estado com o controle de despesas públicas, por meio da revisão periódica de gastos e da racionalização dos benefícios concedidos a servidores. O processo seguirá em fase de discussão interna entre os deputados até a formalização do texto a ser submetido ao Plenário.
—
Palavras-chave: reforma administrativa, Hugo Motta, Pedro Paulo, Câmara dos Deputados, revisão anual de gastos, penduricalhos, funcionalismo público, modernização do Estado, controle de despesas públicas, grupo de trabalho, legislação orçamentária.
Fonte: g1.globo.com
Imagem: s2-g1.glbimg.com
Fonte: g1.globo.com
