O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa, classificada como prioridade da Casa para 2025. O relator do grupo de trabalho responsável pela pauta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que apresentará uma proposta com mecanismo de revisão anual de gastos públicos e combate aos chamados “penduricalhos”.

Durante sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro, Motta afirmou que a reforma é necessária para evitar que os custos das ineficiências estatais recaiam sobre os cidadãos. O deputado afirmou que o objetivo principal é construir um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos”, sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Ele destacou ainda que a proposta não deve retirar direitos adquiridos dos servidores públicos.

Em maio, Hugo Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar as propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido coordenador do grupo e tem se reunido com setores do funcionalismo público e representantes do governo federal para ouvir demandas e sugestões.

Pedro Paulo adianta que o relatório da reforma contemplará três eixos e que as sugestões incluirão Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementares e projetos de lei ordinária. Um dos principais pontos da proposta será a criação de um mecanismo que obrigue o Poder Público a fazer uma revisão anual dos gastos.

O deputado explicou que a revisão estará baseada em modelo semelhante ao “spending review”, utilizado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo ele, a proposta resgata um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), que prevê o envio ao Congresso de relatórios avaliando programas, subsídios e outras despesas do Executivo, considerando os impactos fiscais nas leis orçamentárias da União.

Além da revisão anual, o relator sinalizou que a reforma incluirá uma reavaliação das verbas indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — que englobam benefícios concedidos a servidores públicos, como auxílios e gratificações. Pedro Paulo reconheceu que essa será uma das partes mais difíceis do debate, já que envolve privilégios existentes nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Questionado sobre a expectativa de consenso, Hugo Motta reconheceu que a reforma administrativa não alcançará unanimidade. Ele ressaltou que “tratase de uma matéria complexa, que afeta diferentes interesses”, e destacou que o papel do Parlamento será construir consensos possíveis alicerçados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho ainda não divulgou o relatório final, mas tem previsto apresentar as propostas ao longo das próximas semanas. A discussão deve se estender até a apreciação formal da reforma, prevista para o próximo ano, quando o tema será uma das prioridades da Câmara.

Com a promessa de modernizar o funcionalismo público, ampliar a eficiência do Estado e controlar gastos, a reforma administrativa buscará alinhar os serviços públicos às necessidades atuais da população e às restrições orçamentárias, respeitando direitos adquiridos pelos servidores e garantindo o equilíbrio fiscal do governo.

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Fonte: g1.globo.com