O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3), durante sessão de debates na Casa, a análise de uma proposta de reforma administrativa voltada à modernização do Estado brasileiro. Motta afirmou que a reforma é necessária para tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos, ressaltando que o tema será prioridade no Legislativo em 2025.

Durante a abertura da sessão, o presidente da Câmara afirmou que, sem a reforma, o Estado continuará repassando aos cidadãos “a pesada conta resultante das falhas do Estado”. Motta ressaltou que a proposta não deverá significar a retirada de direitos já adquiridos por servidores públicos e admitiu que o tema não terá unanimidade no Congresso por afetar diferentes interesses.

Desde maio, um grupo de trabalho composto por 18 deputados foi criado para consolidar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido coordenador do grupo e tem conduzido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para elaborar o parecer.

Pedro Paulo ainda não apresentou o relatório final, mas anunciou que a proposta incluirá três eixos principais, entre eles um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos. O deputado sugeriu a adoção de um modelo parecido com o “spending review” utilizado por países que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo Pedro Paulo, a proposta terá dispositivos que obrigam os entes federativos a enviar ao Congresso relatórios com avaliações de programas, subsídios e outros gastos do Executivo. Esses relatórios levariam em conta o impacto fiscal e projeções para análise das leis orçamentárias.

Além disso, o coordenador informou que a reforma irá propor uma revisão sobre as verbas indenizatórias, popularmente chamadas de “penduricalhos”, que incluem benefícios como o auxílio-moradia. Pedro Paulo destacou que essa parte pode ser uma das mais complexas do debate, pois envolve diferentes poderes, como Legislativo, Executivo e Judiciário.

O objetivo geral da reforma, segundo os deputados envolvidos, é modernizar as regras do funcionalismo público, ampliar a eficiência estatal e reduzir privilégios, sem afetar direitos já adquiridos pelos servidores. Ainda assim, eles admitem que a tramitação deve enfrentar resistências devido à natureza complexa do tema e à diversidade de interesses envolvidos.

Hugo Motta reforçou que o papel da Câmara será construir consensos possíveis com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas. A expectativa é que o debate sobre a reforma administrativa ganhe força durante o próximo ano, com prioridade na pauta da Câmara dos Deputados.

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Fonte: g1.globo.com