O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a continuidade da análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates na Casa, afirmando que a pauta será prioridade em 2025 para modernizar o Estado brasileiro e controlar os gastos públicos. O relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que apresentará uma proposta com revisão anual obrigatória de despesas públicas e o combate aos chamados “penduricalhos”.

Ao abrir o debate, Hugo Motta ressaltou que a reforma administrativa é necessária para evitar que os cidadãos continuem a arcar com os custos das falhas do Estado. Ele afirmou que a proposta buscará um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade da população, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara citou que a reforma trará mudanças sem retirar direitos adquiridos dos servidores, embora reconheça que a proposta não deverá ser unânime devido aos diferentes interesses envolvidos.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar sugestões e elaborar a proposta final da reforma administrativa. Pedro Paulo foi nomeado coordenador deste grupo e tem mantido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para coletar contribuições. O parlamentar anunciou que o trabalho será dividido em três frentes legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Durante o debate, o relator afirmou que pretende apresentar um mecanismo que obrigue o Poder Público a realizar uma revisão anual de seus gastos, inspirado no modelo conhecido como “spending review”, adotado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Pedro Paulo espera reviver um projeto aprovado pelo Senado em 2018, que exigia a apresentação de relatórios avaliando programas, subsídios e despesas públicas, considerando o impacto fiscal dessas medidas nas leis orçamentárias.

Além disso, o deputado destacou entre as prioridades da reforma a revisão das verbas indenizatórias, popularmente chamadas de “penduricalhos”, que incluem benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. Segundo ele, esta será uma das questões mais complexas, envolvendo privilégios existentes nos três poderes da República, porém necessárias para a sustentabilidade fiscal do Estado.

Motta reforçou que a reforma administrativa a ser analisada não deve acarretar perda de direitos já conquistados pelos servidores públicos. Ele também apontou que o Legislativo tem a função de construir consensos que equilibrem os interesses divergentes, visando o fortalecimento das instituições democráticas e o interesse público.

A proposta final elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara busca modernizar o funcionalismo público, ampliar a eficiência estatal e reduzir benefícios considerados excessivos. As definições deverão seguir para análise do plenário ainda em 2025, conforme previsão do presidente da Câmara.

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Fonte: g1.globo.com