O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates realizada no Congresso Nacional, com o objetivo de modernizar o Estado brasileiro e aprimorar a gestão pública. O relator do grupo de trabalho criado para elaborar a reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que deve apresentar uma proposta que inclui a revisão anual obrigatória dos gastos públicos.

Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025 e destacou a necessidade de enfrentar o tema para evitar a transferência aos cidadãos dos custos gerados pelas falhas do Estado. Segundo ele, a proposta busca um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado às necessidades da população, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Em maio deste ano, Motta instaurou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar e formular novas propostas sobre a reforma administrativa. Pedro Paulo, coordenador do grupo, tem conduzido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para embasar o relatório que será apresentado ao plenário.

Pedro Paulo adiantou que a reforma será estruturada em três eixos principais, entre eles a implementação de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos, inspirado no modelo “spending review” adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O projeto deve estabelecer a obrigatoriedade de o Executivo enviar relatórios detalhando a avaliação de programas, subsídios e outras despesas, contemplando o impacto fiscal para subsidiar a análise orçamentária do Congresso.

Além da revisão anual de gastos, o relator afirmou que pretende abordar as verbas indenizatórias conhecidas popularmente como “penduricalhos”, que englobam benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos, como o auxílio-moradia. O deputado reconheceu que esse tema pode gerar resistência, ressaltando que privilégios existem nos três poderes e que correções serão necessárias.

Hugo Motta afirmou que a reforma não deve eliminar direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele reconheceu a complexidade do tema e a impossibilidade de alcançar consenso pleno, mas ressaltou o papel do Legislativo em buscar acordos baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

Os integrantes do grupo de trabalho indicam que a proposta da reforma administrativa contemplará um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público, visando ampliar a eficiência do Estado e reduzir privilégios. Pedro Paulo destacou que as sugestões devem ser apresentadas em diferentes formatos legislativos, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

A expectativa é que o relatório final seja entregue em breve para que a Câmara possa iniciar os debates e análises formais ainda em 2024, preparando a pauta para o próximo ano. O tema tem mobilizado diferentes segmentos do funcionalismo e do governo, com o intuito de alinhar a gestão pública às demandas atuais e garantir maior controle dos gastos públicos.

A proposta de reforma administrativa poderá impactar diretamente o funcionamento do Estado brasileiro, estabelecendo novos mecanismos para controle fiscal e gestão de recursos humanos, a partir da redefinição de direitos e deveres dos servidores públicos, sem, no entanto, prejudicar direitos já adquiridos, conforme colocado pela presidência da Câmara.

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Fonte: g1.globo.com