O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa durante sessão de debates no Congresso Nacional. O deputado afirmou que a reforma será prioridade na Câmara em 2025 e tem o objetivo de modernizar o Estado e garantir responsabilidade fiscal.

Motta ressaltou que, sem a reforma, o Estado continuará repassando aos cidadãos os custos das falhas administrativas. Segundo ele, a proposta buscará entregar um governo mais ágil, menos oneroso e mais conectado às necessidades da população, sem abrir mão da disciplina fiscal.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem promovido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal.

Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas antecipou que a proposta terá três eixos principais. Entre as medidas está a implementação de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos e a redução de benefícios extras concedidos aos servidores, conhecidos como “penduricalhos”.

Segundo o coordenador, a revisão anual seguirá modelo do “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Seria uma obrigação do governo enviar ao Congresso relatórios com avaliações detalhadas dos programas e subsídios federais, considerados no planejamento orçamentário.

O mecanismo proposto retoma um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP). A intenção é fortalecer o controle sobre despesas públicas e promover maior eficiência na alocação de recursos.

Pedro Paulo destacou que a proposta também deve revisar as verbas indenizatórias, que incluem benefícios como auxílio-moradia. Ele reconheceu que esse será um dos pontos mais complexos do debate, pois envolve privilégios presentes nos três poderes.

O presidente da Câmara admitiu que a reforma administrativa não será unanimidade no Congresso, devido à complexidade e ao impacto em diferentes interesses. No entanto, Motta afirmou que cabe à Câmara buscar consensos com base no interesse público e na defesa das instituições democráticas.

Motta também garantiu que a proposta não deverá retirar direitos adquiridos dos servidores públicos, buscando equilíbrio entre ajustes e garantias legais já vigentes.

O grupo de trabalho responsável pela reforma deve apresentar um conjunto de mudanças voltadas à modernização do funcionalismo, redução dos chamados “penduricalhos” e incremento da eficiência estatal. A expectativa é entregar uma proposta que inclua alterações via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e ordinária.

A discussão sobre a reforma administrativa ocorre em meio ao debate mais amplo sobre controle de gastos públicos e ajuste fiscal no Brasil, temas que ganham destaque diante dos desafios econômicos e sociais enfrentados pelo país.

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Fonte: g1.globo.com