O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa com foco na modernização do Estado brasileiro e no controle dos gastos públicos. O deputado afirmou que o tema será uma prioridade da Casa em 2025 e destacou a importância de enfrentar o assunto para evitar o aumento dos custos repassados à população.

Ao abrir uma sessão dedicada ao debate da reforma administrativa, Motta afirmou que o objetivo é construir um Estado mais ágil, menos oneroso e próximo da realidade do cidadão, mantendo a responsabilidade fiscal. Ele evitou comprometer-se com a retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos e reconheceu que a proposta não terá unanimidade no Congresso.

O deputado ressaltou que a reforma deve ser construída com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas, reconhecendo os diferentes interesses envolvidos no tema. A iniciativa do presidente da Câmara de formar um grupo de trabalho para consolidar as propostas reflete a tentativa de avançar na discussão de mudanças no funcionalismo público.

Criado em maio, o grupo reúne 18 deputados e tem como coordenador o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que atua como relator do conjunto de propostas. Pedro Paulo tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo e do governo para elaborar o parecer que apresentará em breve.

O relator anunciou que a proposta deverá ser estruturada em três eixos, contemplando diferentes tipos de iniciativas legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei. Entre as medidas previstas está a criação de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos.

Pedro Paulo afirmou que a revisão anual será de caráter obrigatório para todos os entes federativos, com base em modelo semelhante ao “spending review”, utilizado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O projeto se inspira em proposta de 2018, apresentada no Senado pelo então senador José Serra (PSDB-SP).

Segundo o texto idealizado, o governo deverá enviar ao Congresso relatórios que avaliem programas, subsídios e despesas do Executivo, considerando impactos fiscais, cenários e projeções para subsidiar a análise das leis orçamentárias da União. A medida visa aperfeiçoar o controle dos gastos públicos e aumentar a transparência.

Outra parte importante da reforma será a revisão das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que incluem benefícios e auxílios oferecidos a servidores, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo destacou que essa será uma das partes mais complexas e controvertidas do debate, por envolver privilégios existentes em diferentes poderes.

O relator apontou que esses privilégios estão presentes no Legislativo, Executivo e Judiciário, e espera que a reforma consiga implementar correções necessárias para reduzir distorções. Ele ressaltou a importância do avanço na reforma para contribuir com a sustentabilidade fiscal do Estado.

Motta e Pedro Paulo concordam que a construção de consensos será crucial para avançar no tema, mesmo que a proposta não agrade a todos. O presidente da Câmara afirmou que a Casa tem o papel de buscar entendimentos possíveis, sempre focando no interesse público e no fortalecimento das instituições.

A reforma administrativa em discussão na Câmara busca modernizar o serviço público, aumentar a eficiência do Estado, controlar despesas e ajustar benefícios concedidos a servidores. A expectativa é que as propostas sejam formalizadas em projetos a serem analisados no próximo ano legislativo.

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Fonte: g1.globo.com