O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa, ressaltando a necessidade de modernizar o Estado brasileiro para melhorar a eficiência e reduzir gastos públicos. O relator do grupo de trabalho responsável pelo tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que pretende apresentar uma proposta que inclua uma revisão anual obrigatória dos gastos públicos.

Durante sessão de debates na Câmara, Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Casa em 2025 e que seu objetivo principal é construir um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Ele destacou que, sem mudanças, o país continuará repassando aos cidadãos custos excessivos resultantes das falhas do aparelho estatal.

O presidente da Câmara também ressaltou que a proposição não deve implicar a retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos e reconheceu que a proposta não terá unanimidade, devido à complexidade do tema e aos diferentes interesses envolvidos. Para ele, o papel da Câmara será buscar consensos que fortaleçam as instituições democráticas e atendam ao interesse público.

O grupo de trabalho criado em maio pelo presidente da Câmara é formado por 18 deputados, com Pedro Paulo como coordenador. O relator tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para ouvir demandas e alinhar as sugestões que serão apresentadas. Apesar de ainda não ter um parecer final, Pedro Paulo adiantou que a reforma terá três eixos principais.

Um dos pontos centrais do projeto a ser apresentado é a implementação de um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos. Segundo Pedro Paulo, a proposta será semelhante ao modelo de “spending review” adotado em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse sistema obriga o governo a enviar relatórios periódicos ao Congresso com avaliações detalhadas sobre programas, subsídios e outras despesas do Executivo, considerando o impacto fiscal e cenários para orientar as decisões orçamentárias.

O relator também sinalizou que pretende incluir na reforma a revisão das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Esses benefícios extras aos servidores, como o auxílio-moradia, estão entre os aspectos considerados prioritários para correções. Pedro Paulo afirmou que esse será um dos temas mais difíceis do debate, pois envolve privilégios existentes nos três poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário.

A proposta final será estruturada em diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. O objetivo é reunir um conjunto de mudanças que modernizem e ampliem a eficiência do funcionalismo público, reduzindo privilégios e despesas desnecessárias.

Desde a criação do grupo de trabalho, a Câmara tem buscado consolidar diferentes propostas para viabilizar as alterações necessárias na administração pública. A expectativa é que o processo avance ao longo de 2025, com o objetivo de entregar um projeto amplo e aprofundado que possa ser discutido e votado no plenário.

Em resumo, a reforma administrativa defendida por Hugo Motta e coordenada por Pedro Paulo busca atualizar o funcionamento do setor público, melhorar a gestão fiscal do Estado e eliminar gastos considerados desproporcionais, sem prejudicar os direitos já garantidos aos servidores. O tema segue em debate e deve ganhar maior protagonismo no próximo ano legislativo.

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Palavras-chave relacionadas: reforma administrativa, Hugo Motta, Câmara dos Deputados, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, funcionalismo público, penduricalhos, economia pública, modernização do Estado, responsabilidade fiscal.

Fonte: g1.globo.com